21:47 - Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alegria / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 27/06/2017
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 0361 007 2,017 - MANUT. E DESENV. DO ENSINO - MDE
436 0020 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..................... R$ 18.000,00
07.02 - FUNDO MANUT. DESENVOL. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
12 0361 007 2,019 - FUNDO E MANUT. DESENV. ENS. FUN - FUNDEB 40%
146 0031 4490 52 00 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 43.000,00
07.03 - GASTOS NÃO COMPUTÁVEIS NO ENSINO
27 0812 009 2,034 - MANUTENÇÃO SEÇÃO DOS DESPORTOS
187 0001 3390 39 0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS .................. R$ 10.000,00
Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentárias no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 0361 007 1.019 QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO
526 0020 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ............. R$ 18.000,00
12 0361 007 2,017 - MANUT. E DESENV. DO ENSINO - MDE
502 0031 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES ......................... R$ 8.000,00
12 03612 007 2,020 FUNDO DE MANUT. DESEV. ENS. FUNDAMENTAL 60%
140 0031 3190 11 00 00 VENC. E VANT. FIXAS .................................. R$ 17.000,00
12 0365 018 2,022 EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 0 A 03
154 0031 319011 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ................ R$ 10.000,00
537 0031 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 5.000,00
12 0365 018 2,023 EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB PRÉ ESCOLA
159 0031 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 5.000,00
07.03 - GASTOS NÃO COMPUTÁVEIS NO ENSINO
27 0812 009 1,025 - CAMPEONATOS DESPORTIVOS
529 0001 4490 39 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS E TERC. ENCARGOS ................. R$ 3.000,00
13 0392 008 2,033 - MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
190 0001 3390 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................. R$ 1.000,00
192 0001 3390 36 00 00 - OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA ................. R$1.000,00
27 0812 009 2,034 - MANUTENÇÃO SEÇÃO DOS DESPORTOS
188 0001 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................. R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2017.

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

Ana Lucia Bueno Rolim
Secretário de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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