21:48 - Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alegria / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 02/04/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 11/12/1990
ALTERA COEFICIENTE DOS INCISOS II E III DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02.04.90. (Revogada pelas Leis Municipais nºs 133/91 e 303/94)
LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 14/05/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, ITENS II e III DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 27/08/1991
CRIA E ACRESCE CARGOS NO ART. 3º, DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 26/11/1991
CRIA E ACRESCE CARGO NO ART. 3º, DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 23/01/1992
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 23/01/1992
CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO ART. 3º DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 10/03/1992
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PEDREIRO E MOTORISTA DE CAMINHÃO E ÔNIBUS, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02/04/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 24/02/1993
EXTINGUE CARGOS DE PEDREIRO E RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 13/04/1993
CRIA E ACRESCENTA À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 13/04/1993
CRIA E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90, DE 02 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 13/04/1993
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 133/91 DE 14 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 03/08/1993
CRIA E ACRESCENTA AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TRÊS CARGOS (03) DE ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 10/08/1993
ALTERA REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE ELETRICISTA DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90, DE 02 DE ABRIL DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 16/09/1993
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 264, DE 30/09/1993
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PADRÃO CC-4 E FG-4, PARA CC-5 E FG-5. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 08/10/1993
CRIA E ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR DE INTEGRAÇÃO REGIONAL AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90, DE 02 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 14/10/1993
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS DE CC-4 E FG-4, PARA CC-6 E FG 6. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 14/10/1993
CRIA E ACRESCENTA À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA O CARGO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14/10/1993
CRIA E ACRESCENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 27/01/1994
ACRESCE REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 303, de 27.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 27/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 24/05/1994
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 28/06/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 27/09/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 11/10/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 16/11/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 30/01/1995
AUTORIZA CONCEDER AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 24/05/1995
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 16/08/1995
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 303/94, DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 01/03/1996
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 28/05/1996
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 17/01/1997
CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 17/01/1997
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 224/93 E ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 064/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 708, de 09.10.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 17/01/1997
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(1), QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 28/02/1997
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO 01 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 27/05/1997
CRIA CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 10/06/1997
REAVALIA O PADRÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 13/03/1998
CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, ALTERA PADRÕES E COEFICIENTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTANTE NOS CAPÍTULOS III E IV DOS ARTIGOS 19 E 24 INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994 E ACRÉSCIMOS DE CARGOS DECORRENTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 393/97, 398/97 E 433/97, CRIA OS PADRÕES 06 E 07, ATRIBUI COEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 12/05/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER NA REAVALIAÇÃO E REALINHAMENTO DOS PADRÕES BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 18/01/1999
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 657, de 29.08.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 23/03/1999
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94, DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.250, de 23.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 23/03/1999
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA MOTORISTA DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 28/09/1999
ACRESCENTA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO, CRIA A SEÇÃO DE TRÂNSITO E O CARGO CORRESPONDENTE QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 14/12/1999
REAVALIA O PADRÃO E COEFICIENTE DOS CARGOS DE DIRETOR DE SAÚDE ODONTOLÓGICA E DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 30/03/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 29/08/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 875, de 14.09.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 15/01/2001
REAVALIA PADRÕES, INSTITUI O PADRÃO 12, ESTABELECE COEFICIENTE, ALTERA CARGA HORÁRIA, ACRESCE E ALTERA ESPECIFICAÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 28/08/2001
REAVALIA PADRÕES, INSTITUI O PADRÃO 13, ESTABELECE COEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 01/10/2001
CRIA E ACRESCE CARGO, AO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 21/01/2002
CRIA CARGO, ESTABELECE PADRÃO, COEFICIENTE, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES; ACRESCE CARGOS; REAVALIA PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 26/03/2002
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 09/04/2002
PROCEDE NA ABERTURA DE UMA VAGA NO CARGO DE COZINHEIRA, CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 303/94 E 372/96, COM APROVEITAMENTO E NOMEAÇÃO DE CLASSIFICADA IMEDIATA EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 15/04/2003
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 09/12/2003
PROCEDE NA ABERTURA DE UMA VAGA NO CARGO DE COZINHEIRA, CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº s. 303/94 E 371/96, COM APROVEITAMENTO E NOMEAÇÃO DE CLASSIFICADA IMEDIATA EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 16/12/2003
CRIA E ACRESCENTA À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A SEÇÃO DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA, CRIA O CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FORMA DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 23/03/2004
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 14/09/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.155, de 03.10.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 20/12/2004
CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94, ESTABELECE O PADRÃO, CARGA HORÁRIA, E ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 885/2004, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 01/03/2005
CRIA SECRETARIA, DIRETORIAS, ASSESSORIAS, E SUPERVISÕES QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA E O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, CARGOS RESPECTIVOS ESTABELECE PADRÕES DE VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHOS, FORMA DE PROVIMENTO, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA, REDEFINE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 29/03/2005
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 26/04/2005
CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, ESTABELECE O PADRÃO, COEFICIENTE, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 11/05/2005
CRIA CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (NR), DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (EX), CRIA E ACRESCE DUAS VAGAS DE SERVENTE QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, ESTABELECE O PADRÃO, COEFICIENTE, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 23/08/2005
CRIA A DIRETORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO, QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA E O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, CRIA O CARGO RESPECTIVO, ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORMA DE PROVIMENTO, REAVALIA O PADRÃO E COEFICIENTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 11/04/2006
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 11/04/2006
CRIA O CARGO DE TRATORISTA AGRÍCOLA QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, ESTABELECE O PADRÃO, COEFICIENTE, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES, PROCEDE NA ABERTURA DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 14/06/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER NA REAVALIAÇÃO E REALINHAMENTO DOS COEFICIENTES 01, 02, 03, 04, 05 E 06 DOS PADRÕES BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.567, de 16.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 12/12/2006
CRIA CARGOS DE VISITADOR QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, ESTABELECE O PADRÃO, COEFICIENTE, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES, E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 27/03/2007
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 27/03/2007
PROCEDE NA ABERTURA DE MAIS UMA VAGA DE CONTÍNUO E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 12/07/2007
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.089, DE 23/10/2007
CRIA E ACRESCE CARGOS, AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 11/03/2008
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 25/03/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 04/04/2008
REENQUADRA OS CARGOS INTEGRANTES DO PADRÃO 01, PARA O PADRÃO 02, CONSTANTES NO CAPÍTULO II, SEÇÃO I, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994, INSTITUIDORA DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA, EXTINGUE O PADRÃO I DA MENCIONADA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 29/04/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 27/05/2008
PROCEDE NA ABERTURA DE MAIS DUAS VAGAS DO CARGO DE VISITADOR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/2006 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 24/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 03/10/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, PARA O QUATRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 14/01/2009
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 24/03/2009
CRIA E ACRESCE CARGOS, AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94, UNIFICA A TERMINOLOGIA E O PADRÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA DE VEÍCULO, MOTORISTA DE CAMINHÃO E MOTORISTA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 18/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CRIA E ACRESCE CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94, DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS POR TEMPO DETERMINADO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 29/05/2009
AMPLIA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES, REAVALIA, REDEFININDO E REENQUADRANDO OS PADRÕES DOS CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DE TESOUREIRO, INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 14/07/2009
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 067/90, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 23/12/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 23/12/2009
ESTENDE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCETO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DIRETORES E SECRETÁRIOS, A REPOSIÇÃO SALARIAL CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 644/2000 DE 30 DE MARÇO DE 2.000, RECONHECIDO AOS SERVIDORES JUDICIALMENTE NOS PROCESSOS NºS 074/1.07.0002451-5; 074/1.07.0002631-3; 074/1.08.0000030-8; 074/1.07.0002451-6 E 074/1.07.0003084-1, ADOTA COMO INDEXADOR O IGPM PARA A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 09/03/2010
REAVALIA, REDEFININDO E REENQUADRANDO OS PADRÕES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO E DE ASSESSOR JURÍDICO, DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 09/03/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1250/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 13/04/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PEDAGOGO, QUE PASSA INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, NA CORRESPONDENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 27/04/2010
ACRESCENTA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES, AO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO, SANITARISTA E DE OBRAS, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 11/05/2010
CRIA E ACRESCE CARGO, AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 09/11/2010
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES, AO CARGO DE MÉDICO, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 22/12/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 12/04/2011
CRIA A SUPERVISÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SAÚDE QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA CRIA O CARGO RESPECTIVO, ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORMA DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 26/04/2011
CRIA CARGO QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA E O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORMA DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 26/04/2011
ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 541/98 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 13/12/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 13/03/2012
EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL, CRIA CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 05/10/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 20/12/2012
CRIA E ACRESCE CARGO, AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 303/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 20/12/2012
EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 906/2005, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 25/01/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 12/09/2013
CRIA CARGO DE PEDAGOGA E ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2010 DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 20/12/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 30/12/2013
ALTERA PADRÃO, CONFORME ART. 2º DA LEI Nº 668/2001 DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 10/09/2014
CRIA PADRÃO SALARIAL E ALTERA PADRÃO, CONFORME ART. 1º DA LEI Nº 889/2004 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E ART. 2º DA LEI Nº 930/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 16/01/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 16/01/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER NA REAVALIAÇÃO E REALINHAMENTO DOS COEFICIENTES 02, 03, 04, 05 E 06 DOS PADRÕES BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 16/01/2015
ALTERA PADRÃO, CONFORME ART. 24 DA LEI Nº 303/1994 DE 27 DE ABRIL DE 1994, ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 571/1999 DE 23 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 17/08/2015
REFORMULA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA - FAHMA, CRIA O CONSELHO DO FAHMA - REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 30/10/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, QUE PASSA INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 303/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.628, DE 09/12/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 24/02/2016
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES DESIGNADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE PESSOAL, SETOR DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, E FARMÁCIA HOSPITALAR E PROGRAMAS DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 14/06/2016
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12; 14, 15; E 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 303/1994 DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 28/09/2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 13/12/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.701, DE 14/03/2017
ACRESCE CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL N. 303/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 27/04/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 067/90 DE 02 DE ABRIL DE 1990 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BALDUINO DOCKHORN, PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, ESTADO DO Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O servidor Público centralizado no Executivo Municipal e integrado pelos seguintes Quadros:
   I - Quadro de cargos de provimento Efetivo;
   II - Quadro de Cargos em comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considere-se:
   I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria Funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidade, constituída de padrões e classes;
   III - Carreira, o conjunto de cargos de Provimento Efetivo, para os quais os servidores poderão ascender através de classes mediante promoção;
   IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo, e integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
 
Contínuo
04
02
(NR) (nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 1.044/2007)
(NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)
Cozinheira
07
02
(NR) (nº de cargo alterado de:
02 para 05 pela LM 371/1996;
05 para 06 pela LM 743/2002;
06 para 07 pela LM 843/2003)

(NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)
Servente
22
02
(NR) (nº de cargos alterado de:
12 para 14 pela LM 930/2005;
14 para 16 pela LM 1.197/2009;
16 para 18 pela LM 1.207/2009;
18 para 19 pela LM 1.280/2010;
19 para 22 pela LM 1.701/2017)

(NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)
Zelador
04
02
(NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)
Operário
40
02
Telefonista
15
02
Auxiliar de Tesouraria
01
05
(NR) (padrão alterado de 03 para 05 pela LM 722/2002)
Atendente Hospitalar
08
04
(NR) (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 705/2001)
Vigilante
04
03
Instalador
03
04
Auxiliar de Enfermagem
14
06
(NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 705/2001)
(NR) (nº de cargos alterado de 12 para 14 pela LM 722/2002)
Desenhista
01
04
Operário especializado
10
04
Técnico em Enfermagem
07
07
(NR) (padrão alterado de 05 para 07 pela LM 705/2001)
(NR) (nº de cargos alterado de:
04 para 06 pela LM 722/2002;
06 para 07 pela LM 1.419/2012)
Motorista
18
07
(NR) (os cargos de motorista de veículo e motorista de caminhão tiveram sua terminologia unificada neste cargo de acordo com a LM 1.197/2009)
(NR) (padrão alterado de 05 para 07 pela LM 1.569/2015)
Agente Administrativo Auxiliar
08
05
Carpinteiro
02
06
Pedreiro
08
06
(NR) (nº de cargos alterado de 04 para 08 pela LM 1.089/2007)
Eletricista
03
06
Agente Administrativo
08
06
Mecânico
02
06
Operador de Máquinas
10
08
(NR) (padrão alterado de 07 para 08 pela LM 1.569/2015)
Mestre de Obras
02
08
Tesoureiro
01
08
Técnico em Contabilidade
01
12
(NR) (padrão alterado de 08 para 12 pela LM 668/2001)
Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitarista, de Obras e Ambiental
04
11
(NR) (denominação alterada de Fiscal Tributário para Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitarista e de Obras pela LM 1.208/2009)
(NR) (padrão alterado de 08 para 11 pela LM 1.208/2009)
(NR) (denominação alterada de Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitarista e de Obras para Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitarista, de Obras e Ambiental pela LM 1.276/2010)
Mecânico Especializado
01
09
Técnico em Agropecuária
04
09
(NR) (padrão alterado de 06 para 09 pela LM 668/2001)
Enfermeiro
03
13
(NR) (padrão alterado de:
09 para 12 pela LM 668/2001;
12 para 13 pela LM 705/2001)
Nutricionista
02
12
(NR) (padrão alterado de:
09 para 10 pela LM 668/2001;
10 para 12 pela LM 722/2002)

(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 722/2002)
(Vide LM 1.219/2009, que procede na alteração da remuneração do Cargo de Nutricionista - com o valor de 50% (cinquenta por cento) do Padrão 12)
Engenheiro
01
12
(NR) (padrão alterado de:
10 para 11 pela LM 668/2001;
11 para 12 pela LM 1.264/2010)
)
Contador
01
12
(NR) (padrão alterado de 10 para 12 pela LM 668/2001)
Engenheiro Agrônomo
01
12
(NR) (padrão alterado de 11 para 12 pela LM 668/2001)
Veterinário
02
12
(NR) (padrão alterado de 11 para 12 pela LM 668/2001)
(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.197/2009)
Farmacêutico Bioquímico
01
13
(NR) (padrão alterado de:
11 para 12 pela LM 668/2001;
12 para 13 pela LM 705/2001)
Cirurgião Dentista
03
12
(NR) (padrão alterado de 11 para 12 pela LM 668/2001)
(NR) (nº de cargos alterado de:
01 para 02 pela LM 707/2001;
02 para 03 pela LM 722/2002)
Médico
03
14
(NR) (padrão alterado de:
11 para 12 pela LM 668/2001;
12 para 14 pela LM 1.499/2013)
Assistente Social
01
13
(AC) (cargo acrescentado pela LM 722/2002)
(NR) (padrão alterado de 12 para 13 pela LM 906/2005)
Operador de Computador
01
06
(AC) (cargo acrescentado pela LM 845/2003)
Agente Comunitário de Saúde
12
07-A
(AC) (cargo acrescentado pela LM 889/2004)
(NR) (padrão alterado de 05 para 07-A pela LM 1.539/2014)
Técnico de Manutenção Elétrica e Hidráulica
01
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
Psicólogo
01
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 923/2005)
Agente de Combate às endemias
04
07-A
(AC) (cargo acrescentado pela LM 930/2005)
(NR) (nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LM 1.063/2007)
(NR) (denominação de cargo alterada de Agente de Zoonoses e Vetores para Agente de Combate às endemias pela LM 1071/2007)
(NR) (padrão alterado de 04 para 07-A pela LM 1.539/2014)
Tratorista Agrícola
03
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 987/2006)
(NR) (padrão alterado de 07 para 08 pela LM 1.569/2015)
Visitador
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.024/2006)
(NR) (nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LM 1.137/2008)
Pedagogo
02
06
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.273/2010)
(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.469/2013)
Auxiliar em Saúde Bucal
01
05
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.386/2012)
Técnico em Meio Ambiente
01
09
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.420/2012)
Controlador Interno
01
12
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.615/2015)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
Atendente de Consultório Dentário
01
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 930/2005)
(EX) (extinto pela LM 1.386/2012)


Art. 3º (...) (redação original)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
 
Motorista de Veiculo
06
04
Motorista de Caminhão e Ônibus
12
05
Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações das Categorias Funcionais, para os efeitos desta Lei, e a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimentos;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º AS especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o anexo I que e parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso Público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico Único dos servidores Municipais do Município.

Art. 8º O servidor que por força de Concurso Público for provido em cargo de outra categoria funcional; será enquadrado na Classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A administração Municipal promoverá treinamento para os servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe a imediatamente superior.

Art. 12. Cada Categoria Funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta ultima a final de carreira. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)

Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta ultima a final de carreira. (redação original)
Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério do tempo de exercício em cada classe, ao do merecimento e grau de escolaridade. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo em cada classe, ao de merecimento e grau de escolaridade. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 347, de 16.08.1995)
Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. (redação original)
Art. 15. O Tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)
   I - quatro anos para a classe "B";
   II - cinco anos para a classe "C";
   III - seis anos para a classe "D";
   IV - sete anos para a classe "E" e;
   V - oito anos para a classe "F".
A - As graduações Escolares para fins de promoção vertical, observam os seguintes critérios:
   I - Graduação Básica: Compreende nível escolar de 1º Grau Completo: 10% (dez por cento);
   II - Graduação Secundária: Compreende Graduação de 2º Grau Completo: 15% (quinze por cento);
   III - Graduação Superior: Compreende nível de 3º Grau Completo similar ou na área do cargo: 25% (vinte e cinco por cento);
   § 1º O servidor para fazer jus a promoção vertical, deve obrigatoriamente, apresentar o comprovante de conclusão da graduação exigida através de protocolo junto ao Setor de Pessoal, e passa a contar no mês seguinte aquele em que foi deferido.
   § 2º Para efeito da promoção tratada no Caput, não serão considerada a titulação inerente a habilitação para o cargo.
   § 3º As promoções verticais, observadas as disposições da presente Lei, serão calculadas em razão percentual do vencimento básico do padrão respectivo ao cargo.
   § 4º Aos cargos em que é exigida Graduação Superior, adotam-se os seguintes percentuais:
      a) Para Especialização Similar ou na área do Cargo: 10% (dez por cento);
      b) Para Mestrado Similar ou na área do Cargo: 15% (quinze por cento);
      c) Para Doutorado Similar ou na área do Cargo: 25% (vinte e cinco por cento).

Art. 15. O tempo de exercício na classe, imediatamente anterior para fins de promoção horizontal para a seguinte, será de: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 347, de 16.08.1995)
- Quatro anos para a Classe "B":
- Cinco anos para a Classe "C"
- Seis anos para a Classe "D".
As graduações Escolares para fins de promoção vertical, observam seguintes critérios:
   I - Graduação Básica: Compreende nível escolar de 1º Grau completo: 10%;
   II - Graduação Secundária: Compreende graduação de 2º Grau completo: 15%;
   III - Graduação Superior: Compreende nível de 3º Grau: 25%.
   § 1º O Servidor para fazer jus a promoção vertical, deve obrigatoriamente, apresentar o comprovante de conclusão da graduação exigida.
   § 2º Para efeito da promoção tratada no caput, não será considerada a titulação inerente à habilitação para o cargo.
   § 3º A promoção passa a contar do mês seguinte aquele em que o servidor apresentar o comprovante da graduação junto a setor de pessoal.
   § 4º As promoções verticais, observadas as disposições a presente Lei, são calculadas em razão percentual do vencimento básico do padrão respectivo.
   § 5º Aos cargos em que e exigida Graduação Superior, adota-se os seguintes percentuais:
      a) para especialização - 10%;
      b) para Mestrado - 15%;
      c) para Doutorado - 25%.
Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - quatro anos para a classe "B";
   II - cinco anos para a classe "C";
   III - seis anos para a classe "D".
(redação original)
Art. 16. Merecimento e a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das suas atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em Principio todo o servidor tem o merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem de tempo de exercício para fins de promoção sempre que o servidor:
      I - Somar duas penalidades de advertência;
      II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - Completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o termino de jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á à nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - As licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
   II - As licenças de saúde no que excederem noventa dias, mesmo que em prorrogação exceto as decorrente de acidente de serviços;
   III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da Família.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. É o seguinte o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal. (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)

Nº DE CARGOS E FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
PADRÃO CC
PADRÃO FG
 
10
Encarregados de Setor
01
01
04
Supervisores de Serviços Diversos
02
02
01
Secretário da JSM
03
03
21
Chefe de Seção
03
03
(NR) (nº de cargos alterado de 23 para 21 pela LM 1.639/2016)
01
Chefe do Setor de Máquinas e Veículos da SMOV
04
04
01
Administrador Hospitalar
04
04
01
Assessor de Informática
04
04
01
Chefe do Setor de Enfermagem
05
05
01
Chefe do Setor de Medicamentos
05
05
01
Assessor de Comunicação Social
05
05
01
Diretor de Serviços Urbanos
05
05
01
Assessor de Gabinete
05
05
01
Assessor de Assistente Social
05
05
01
Assessor da Agricultura
05
05
01
Assessor Técnico de Engenharia
06
06
01
Assessor Técnico de Contabilidade
06
06
02
Assessor Jurídico
08
06
(NR) (padrão alterado de CC 06 para CC 08 pela LM 1.264/2010)
01
Diretor Clínico
07
07
01
Diretor Cirúrgico
07
07
01
Diretor de Saúde Odontológica
08
08
(NR) (padrões alterados de CC-07 e FG-07 para CC-08 e FG-08 pela LM 627/1999)
01
Farmacêutico Bioquímico
08
08
(NR) (padrões alterados de CC-07 e FG-07 para CC-08 e FG-08 pela LM 627/1999)
09
Secretário
Agente Político
(NR) (cargo alterado de acordo com a LM 906/2005)
(Vides LMs 561/1999, 657/00, 875/04, 1.155/08, 1.402/12 e 1.676/16)
01
Assessor de Administração
07
07
(AC) (cargo acrescentado pela LM 541/1998)
01
Diretor de Educação e Cultura
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 541/1998)
(NR) (padrão alterado de CC 08 e FG 08 para CC 04 e FG 04 pela LM 1.335/2011)
01
Chefe de Gabinete
08
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 541/1998)
01
Chefe da Seção de Trânsito
03
03
(AC) (cargo acrescentado pela LM 607/1999)
01
Chefe da S, de Lic. Ambiental
03
03
(AC) (cargo acrescentado pela LM 839/2003)
01
Diretor de Saúde
08
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
01
Assessor de Imprensa
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
01
Assessor de Cultura e Desportos
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
01
Supervisor de Trânsito
03
03
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
01
Supervisor do Transporte Escolar
03
03
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
01
Diretor dos Serviços de Abastecimento de Água
05
05
(AC) (cargo acrescentado pela LM 946/2005)
01
Supervisor da Frota de Veículos da Saúde
03
03
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.329/2011)
01
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.334/2011)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Assessor de Meio Ambiente
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
(EX) (extinto pela LM 1.420/2012)
01
Diretor de Recursos Humanos
08
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 906/2005)
(EX) (extinto pela LM 1.639/2016)
01
Diretor de Tributos
08
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.000/2006)
(EX) (extinto pela LM 1.639/2016)


Art. 19. (...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)

Nº DE CARGOS E FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
PADRÃO CC
PADRÃO FG
 
08
Secretário
07
07
Art. 19. (...) (redação original)

Nº DE CARGOS
E FUNÇÕES
DENOMINAÇÕES
PADRÃO CC
PADRÃO FG
 
10
Encarregados de setor
01
01
01
Secretario da J S M
02
02
23
Chefes de seção
02
02
02
Assessor Jurídico
03
03
01
Administrador Hospitalar
03
03
01
Assessor Técnico de Engenharia
04
04
(NR) (padrões alterados de CC 03 e FG 03 para CC 04 e FG 04 pela LM 435/1997)
01
Chefe do setor de Enferm.
04
04
01
Chefe do setor de Medicamentos
04
04
01
Assessor de informática
04
04
01
Assessor de comunicação Social
04
04
01
Assessor de integração Region.
04
04
01
Diretor de Serviços Urbanos
04
04
01
Diretor Clínico
05
05
01
Diretor Cirúrgico
05
05
01
Farmacêutico bioquímico
06
06
01
Diretor de Saúde Odontológica
05
05
07
Secretários
05
05
01
Assessor de Gabinete
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 393/1997)
01
Assessor de Assistência Social
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 393/1997)
01
Assessor de Agricultura
04
04
(AC) (cargo acrescentado pela LM 393/1997)
01
Secretário Municipal de Assistência Social
05
05
(AC) (cargo acrescentado pela LM 398/1997)
01
Chefe do Setor de Máquinas e Veículos da Sec. Mun. O Viação
03
03
(AC) (cargo acrescentado pela LM 433/1997)

Art. 20. O provimento de funções gratificadas e privativo de servidor público efetivo do Município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   Parágrafo único. Os servidores Municipais investidos em função gratificada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, quando exercerem apenas as 22hs. semanais perceberão valor correspondente a metade do valor estabelecido a respectiva Função Gratificada.

Art. 21. O Prefeito Municipal designará servidor para responder pela Tesouraria, na condição de Chefe de Seção com o direito de receber a remuneração respectiva da Chefia mais o auxílio para diferença de caixa no valor de 10% (Dez por cento) calculado sobre o vencimento básico do cargo de Tesoureiro.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são as correspondentes a condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 23. É estabelecida a carga horária de 40 horas semanais, para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.250, de 23.12.2009)
   Parágrafo único. Para servidores providos em caráter efetivo com cargos de até 22 horas semanais, poderão ocorrer convocações com pedidos fundamentados da Secretaria responsável, com despacho favorável do Poder Executivo, sobre cujos vencimentos básicos, restarão acrescidos o direito à insalubridade e anuênios. (NR) (parágrafo estabelecido pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.268, de 09.03.2010)

Art. 23. (...)
   Parágrafo único. Para servidores providos em caráter efetivo com cargos de até 22 horas semanais, poderão ocorrer convocações, com pedidos fundamentados da Secretaria responsável, com despacho favorável do Poder Executivo.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.250, de 23.12.2009)

Art. 23. Os servidores municipais detentores de Cargos de Provimento em Comissão estão desobrigados da assinatura de "Livro Ponto", com horário de trabalho à disposição do Poder Executivo e sujeitos a prestação de serviços além do expediente normal, aos sábados, domingos e feriados, sempre que se fizer necessário. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 569, de 23.03.1999)
Art. 23. A carga Horária para os cargos em comissão será de 44 horas semanais. (redação original)
CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. Os vencimentos dos cargos, e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão de referência fixados no ano de 2016, através da Lei Municipal nº 1.628/2015 de 09 de dezembro de 2015 no valor de R$ 446,28 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), conforme o Anexo I da presente Lei. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016. Posteriormente o valor de referência foi alterado de acordo com a LM 1.687/2016)

Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:
(NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 1.567, de 14.06.2006)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
02
1.48
1.70
1.77
1.93
03
1.62
1.77
1.94
2.10
04
2.01
2.16
2.33
2.49
05
2.21
2.38
2.57
2.74
06
2.66
2.88
3.09
3.31
(...)
08
3,16
3,37
3,64
4,01
(NR LM 1.569/2015)
(...)


Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
04
1.78
1.91
2.06
2.20
(NR LM 1.024/2006)


Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:
(NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 1.001, de 14.06.2006)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
01
1.26
1.39
1.51
1.64
(EX LM 1.129/2008)
02
1.41
1.62
1.69
1.84
03
1.54
1.69
1.85
2.00
04
1.92
2.06
2.22
2.37
05
2.11
2.27
2.45
2.61
06
2.53
2.74
2.94
3.15
(...)
07-A
2,78
2,91
3,06
3,21
(AC LM 1.539/2014)


Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 506, de 12.05.1998)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDA A CLASSE
A
B
C
D
01
1.10
1.21
1.32
1.43
 
02
1.23
1.41
1.47
1.60
03
1.34
1.47
1.61
1.74
04
1.78
1.91
2.06
2.20
05
1.96
2.11
2.27
2.42
06
2.35
2.54
2.73
2.92
07
2.73
2.94
3.16
3.38
08
3.15
3.30
3.64
3.89
09
3.87
4.18
4.49
4.80
10
4.36
4.70
5.05
5.40
11
6.42
6.93
7.44
7.96
12
7.55
8.15
8.72
9.24
(AC LM 668/2001)
13
10,73
11,26
11,82
12,41
(AC LM 705/2001)
14
10,37
11,19
12,08
13,04
(AC LM 1.499/2013)


Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 347, de 16.08.1995)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
01
1,00
1,10
1,20
1,30
02
1,12
1,28
1,34
1,45
03
1,22
1,34
1,46
1,58
04
1,62
1,74
1,87
2,00
05
1,78
1,92
2,06
2,20
06
2,14
2,31
2,48
2,65
07
2,48
2,67
2,87
3,07
08
2,86
3,00
3,31
3,54
09
3,52
3,80
4,08
4,36
10
3,96
4,27
4,59
4,91
11
6,06
6,54
7,02
7,51

   II - Cargos de Provimento em Comissão:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)

PADRÃO
COEFICIENTE
 
01
1.25
02
1.80
03
2.50
04
4.00
05
5.00
06
6.40
07
7.00
08
9.50
(AC LM 541/1998)

   III - Das funções gratificadas:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)

PADRÃO
COEFICIENTE
 
01
0.50
02
0.85
03
1.40
04
1.80
05
2.40
06
3.00
07
7.00
(NR) (padrão alterado de 6.30 para 7.00 pela LM 541/1998)
08
4.75
(AC LM 541/1998)
(NR) (padrão alterado de 9.50 para 4.75 pela LM 627/1999)


Art. 24. Os vencimentos dos cargos; e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 28 desta Lei, conforme segue:
(redação original)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
1
1.00
1.08
1.16
1.24
2
1.12
1.20
1.28
1.36
3
1.22
1.30
1.38
1.46
4
1.62
1.70
1.78
1.86
5
1.78
1.86
1.94
2.02
6
2.14
2.22
2.30
2.38
7
2.48
2.56
2.64
2.72
8
2.86
2.94
3.02
3.10
9
3.52
3.60
3.68
3.76
10
3.96
4.04
4.12
4.20
11
6.06
6.14
6.22
6.30

   II - Cargos de provimento em comissão:

PADRÃO
COEFICIENTE
 
01
1.25
(NR) (coeficiente alterado de 1.80 para 1.25 pela LM 404/1997)
02
2.50
03
4.00
04
5.00
05
7.00

   III - Das funções gratificadas

PADRÃO
COEFICIENTE
 
01
0.50
02
1.00
03
1,50
04
2.00
05
4.00
Art. 25. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do Padrão Referencial, serão arredondados para a unidade de Cruzeiro Real seguinte.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração municipal centralizada do Executivo Municipal anteriores a vigência desta Lei.

Art. 27. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes de cargos ou emprego públicos extintos pelo art. 26, serão enquadrados em cargos de categorias funcionais criados por esta Lei, observadas as seguintes normas:
   I - Correspondência entre o cargo ou emprego exercido e a nova categoria funcional;
   II - Enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município conforme segue:
      a) Na classe "A", os que contem até sete anos
      b) Na classe "B", os que contem mais de sete até quatorze anos
      c) Na classe "C", os que contem mais de quatorze até vinte e cinco anos
      d) Na classe "D", os que contem mais de vinte e cinco anos.

Art. 28. O valor Padrão de Referência para os Cargos de Provimento Efetivo é de R$ 446,28 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) a contar de 01/01/2017, e para os Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas e de R$ 408,79 (quatrocentos e oito reais e setenta e nove centavos) a contar de 01/01/2017. (NR) (Este artigo apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com as Leis nºs 1.318/10, 1.365/11, 1.421/13, 1.494/13, 1.566/15, 1.628/15 e 1.687/16).

Art. 28. O valor Padrão de Referência para os Cargos de Provimento Efetivo é de CR$ 42.050,82 (Quarenta e dois mil, cinquenta Cruzeiros Reais e oitenta centavos), e para os Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas e de CR$ 38.788,20 (Trinta e oito mil, setecentos e oitenta e oito Cruzeiros Reais e Vinte Centavos). (redação original)
Art. 29. Fica o Prefeito Municipal Autorizado a conceder aos Secretários Municipais, uma verba de Representação de ate 50% (Cinquenta Por cento) sobre seus respectivos vencimentos.

Art. 30. O Servidor Efetivo faz jus a gratificação adicional por ano de serviço público prestado ao Município, a razão de 1% sobre o vencimento do Padrão e Classe a que pertencer.
   § 1º Fica prejudicada a gratificação adicional interrompendo a contagem do tempo de exercício, sempre que o servidor incorrer nos casos previstos pelos incisos I, II, III e IV do art. 16 desta Lei.
   § 2º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para a gratificação.

Art. 31. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 32. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis nºs 067/90, 116/90, 133/91, 145/91, 161/91, 173/92, 174/92, 176/92, 228/93, 226/93, 227/93, 252/93, 259/93, 264/93, 269/93, 272/93, 274/93, 275/93.

Art. 33. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 1994.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, EM 27 DE ABRIL DE 1994.

BALDUINO DOCKHORN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Gelson Luis Folipin
Secretário Municipal de Administração
Substituto

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS ATUALIZADA EM JANEIRO/15 SERVIDORES MUNICIPAIS
PADRÃO REFERENCIAL JANEIRO/2016 = R$ 416,58 X OS COEFICIENTES

(NR) (tabela atualizada de acordo com a Lei Municipal nº 1.687, de 13.12.2016)

PADRÃO
CLAS A
Colunas 1
CLAS B
Colunas 2
CLAS C
Colunas 3
CLAS D
Colunas 5
CLAS E
Colunas
CLAS F
Colunas
Colunas
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
2
1,48
R$ 660,49
1,7
R$ 758,68
1,77
R$ 789,92
1,93
R$ 861,32
2,15
R$ 959,50
2,36
R$ 1.053,22
446,28
3
1,62
R$ 722,97
1,77
R$ 789,92
1,94
R$ 865,78
2,1
R$ 937,19
2,3
R$ 1.026,44
2,53
R$ 1.129,09
 
4
2,01
R$ 897,02
2,16
R$ 963,96
2,33
R$ 1.039,83
2,49
R$ 1.111,24
2,68
R$ 1.196,03
2,84
R$ 1.267,44
 
5
2,21
R$ 986,28
2,38
R$ 1.062,15
2,57
R$ 1.146,94
2,74
R$ 1.222,81
3,1
R$ 1.383,47
3,48
R$ 1.553,05
 
6
2,66
R$ 1.187,10
2,88
R$ 1.285,29
3,09
R$ 1.379,01
3,31
R$ 1.477,19
3,5
R$ 1.561,98
3,67
R$ 1.637,85
 
07-A
2,78
R$ 1.240,66
2,91
R$ 1.298,67
3,06
R$ 1.365,62
3,21
R$ 1.432,56
3,46
R$ 1.544,13
3,82
R$ 1.704,79
 
7
2,73
R$ 1.218,34
2,94
R$ 1.312,06
3,16
R$ 1.410,24
3,38
R$ 1.508,43
3,58
R$ 1.597,68
4,01
R$ 1.789,58
 
8
3,16
R$ 1.410,24
3,37
R$ 1.503,96
3,64
R$ 1.624,46
4,01
R$ 1.789,58
4,2
R$ 1.874,38
4,41
R$ 1.968,09
 
9
3,87
R$ 1.727,10
4,18
R$ 1.865,45
4,49
R$ 2.003,80
4,8
R$ 2.142,14
4,95
R$ 2.209,09
5,44
R$ 2.427,76
 
10
4,36
R$ 1.945,78
4,7
R$ 2.097,52
5,05
R$ 2.253,71
5,4
R$ 2.409,91
5,55
R$ 2.476,85
6,1
R$ 2.722,31
 
11
6,42
R$ 2.865,12
6,93
R$ 3.092,72
7,44
R$ 3.320,32
7,96
R$ 3.552,39
8,2
R$ 3.659,50
9,02
R$ 4.025,45
 
12
7,55
R$ 3.369,41
8,15
R$ 3.637,18
8,72
R$ 3.891,56
9,24
R$ 4.123,63
9,43
R$ 4.208,42
9,62
R$ 4.293,21
 
13
10,73
R$ 4.788,58
11,26
R$ 5.025,11
11,82
R$ 5.275,03
12,41
R$ 5.538,33
12,51
R$ 5.582,96
12,96
R$ 5.783,79
 
14
10,37
R$ 4.627,92
11,19
R$ 4.993,87
12,08
R$ 5.391,06
13,04
R$ 5.819,49
13,14
R$ 5.864,12
13,54
R$ 6.042,63
 


ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS ATUALIZADA EM JANEIRO/15 SERVIDORES MUNICIPAIS
PADRÃO REFERENCIAL JANEIRO/2016 = R$ 416,58 X OS COEFICIENTES

(AC) (tabela acrescentada pela Lei Municipal nº 1.656, de 14.06.2016)

PADRÃO
CLAS A
Colunas 1
CLAS B
Colunas 2
CLAS C
Colunas 3
CLAS D
Colunas 5
CLAS E
Colunas
CLAS F
Colunas
Colunas
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
Salário
Coefici.
02
1,48
R$ 616,54
1,70
R$ 708,19
1,77
R$ 737,35
1,93
R$ 804,00
2,15
R$ 895,65
2,36
R$ 983,13
416,58
03
1,62
R$ 674,86
1,77
R$ 737,35
1,94
R$ 808,17
2,10
R$ 874,82
2,30
R$ 958,13
2,53
R$ 1.053,95
 
04
2,01
R$ 837,33
2,16
R$ 899,81
2,33
R$ 970,63
2,49
R$ 1.037,28
2,68
R$ 1.116,43
2,84
R$ 1.183,09
 
05
2,21
R$ 920,64
2,38
R$ 991,46
2,57
R$ 1.070,61
2,74
R$ 1.141,43
3,10
R$ 1.291,40
3,48
R$ 1.449,70
 
06
2,66
R$ 1.108,10
2,88
R$ 1.199,75
3,09
R$ 1.287,23
3,31
R$ 1.378,88
3,50
R$ 1.458,03
3,67
R$ 1.528,85
 
07-A
2,78
R$ 1.158,09
2,91
R$ 1.212,25
3,06
R$ 1.274,73
3,21
R$ 1.337,22
3,46
R$ 1.441,37
3,82
R$ 1.591,34
 
07
2,73
R$ 1.137,26
2,94
R$ 1.224,75
3,16
R$ 1.316,39
3,38
R$ 1.408,04
3,58
R$ 1.491,36
4,01
R$ 1.670,49
 
08
3,16
R$ 1.316,39
3,37
R$ 1.403,87
3,64
R$ 1.516,35
4,01
R$ 1.670,49
4,20
R$ 1.749,64
4,41
R$ 1.837,12
 
09
3,87
R$ 1.612,16
4,18
R$ 1.741,30
4,49
R$ 1.870,44
4,80
R$ 1.999,58
4,95
R$ 2.062,07
5,44
R$ 2.266,20
 
10
4,36
R$ 1.816,29
4,70
R$ 1.957,93
5,05
R$ 2.103,73
5,40
R$ 2.249,53
5,55
R$ 2.312,02
6,10
R$ 2.541,14
 
11
6,42
R$ 2.674,44
6,93
R$ 2.886,90
7,44
R$ 3.099,36
7,96
R$ 3.315,98
8,20
R$ 3.415,96
9,02
R$ 3.757,55
 
12
7,55
R$ 3.145,18
8,15
R$ 3.395,13
8,72
R$ 3.632,58
9,24
R$ 3.849,20
9,43
R$ 3.928,35
9,62
R$ 4.007,50
 
13
10,73
R$ 4.469,90
11,26
R$ 4.690,69
11,82
R$ 4.923,98
12,41
R$ 5.169,76
12,51
R$ 5.211,42
12,96
R$ 5.398,88
 
14
10,37
R$ 4.319,93
11,19
R$ 4.661,53
12,08
R$ 5.032,29
13,04
R$ 5.432,20
13,14
R$ 5.473,86
13,54
R$ 5.640,49
 



ANEXO
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 ➭ (NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)

Atribuições:
   a) Descrição sintática: executar trabalhos internos, e externos, de coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins;
   b) Descrição Analítica: executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encampa das ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos das contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão, auxiliar nos serviços de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar aos diversos setores, acompanhando-se ou prestando-lhes informações a necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como; intercalar, vincar, dobrar e picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis; operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-Io; eventualmente operar lavadoras, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal 44 horas
   b) Especial: o exercício exige o uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4º séria do 1º grau;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 ➭ (NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha.
   b) Descrição Analítica: responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha, preparar refeições de acordo com cardápios, encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga/escala, tais corno: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies, preparar sobremesas e sucos, eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral, encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos, fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou a preparação de alimentos, operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha, distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares, supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito plantões, bem como ao uso de uniforme, o ocupante do cargo estará sujeito a exames periódicos de saúde.

Recrutamento:
   a) Forma: Geral
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 3ª série do 1º grau
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 ➭ (NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
   b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas, equipamentos; limpas escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes, auxiliar na arrumação e troca de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos, persianas, varrer pátios, fazer café e, eventualmente servi-lo, fechar portas, janelas e outras vias de acesso eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
Geral: carga horária e semanal de 44 horas
Especial: o exercício do cargo, poderá exigir e prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniformes e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a plantões.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2ª série do 1º grau;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 ➭ (NR) (padrão alterado de 01 para 02 pela LM 1.129/2008)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: exercer funções de zeladoria e conservação de praças e próprios municipais;
   b) Descrição Analítica: zelar e cuidar da conservação de próprios municipais; tais como unidade de recreação, escolas e praças, percorrer e área sob a responsabilidade, inspecionado no sentido de impedir incêndios e depredações; comunicar qualquer irregularidade verificada; efetuar pequenos consertos e providenciar nos serviços de manutenção em geral; ter sob sua guarda os materiais destinados as atividades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição desportiva e outros; zelar pela limpeza e conservação de praças, recintos e prédios; solicitar e manter controle de materiais necessários a limpeza, manutenção e conservação dos locais sob sua responsabilidade; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige prestação de serviços da noite, sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao publico.

Recrutamento:
   a) Forma: geral
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4ª série do 1º grau;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 40 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

Atribuições:
   a) Descrição Sintática: realizar trabalhos braçais em geral;
   b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder com a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos, detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de material; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepultura e auxiliar no sepultamento de veículos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverização, etc) aplicar inseticidas e fungidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do carpo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábado domingos, feriados: uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

   b) Recrutamento:
      a) Forma: Geral
      b) Requisitas:
         1 - Instrução formal: 2ª série do 1º grau;
         2 - Idade: de 18 anos completos e 45 anos.
         3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

Atribuições:
   a) Descrição Sintática: recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance, prestando as informações e encaminhando-os aos órgãos competentes.
   b) Descrição Analítica: receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, solucionando pequenos problemas, atender chamadas telefônicas, prestando informações e anotando recados, registrar visitas e o telefone, mas atendidos, anotando dados pessoais para possibilitar o controle dos atendimentos diários, afixar avisos, editais e outros informes de interesse público, receber e encaminhar sugestões e reclamações das pessoas que atender, datilografar expedientes simples, participar de exposições, seminários e outros eventos, eventualmente, operar mesas telefônicas, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo, bem como ao uso de uniforme fornecido pelo DMLU e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: Geral
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo
      2 - Idade: de 18 anos completos a 40 anos incompletos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo


CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

Atribuições:
   a) Descrição Sintática: operar mesa telefônica;
   b) Descrição analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou inter-urbanas; vigiar, manipular permanentemente painéis; telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulância, comunicando-se através do rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4ª série do 1º grau
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TESOURARIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 ➭ (NR) (padrão alterado de 03 para 05 pela LM 722/2002)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: auxiliar o Tesoureiro no desempenho de suas atividades, em função da tesouraria.
   b) Descrição Analítica: auxiliar o preparo dos expedientes correlatos à tesouraria, tais como: conferência de empenho, elaboração de ordens de pagamento, auxiliar na elaboração de relatórios e balancetes demonstrativos de trabalho realizado, datilografar os expedientes correlatos a documentos, distribuir os respectivos documentos, buscando também as assinaturas e autorizações necessárias aos mesmos, executar tarefas afins determinadas pelo Tesoureiro.

Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial;

Recrutamento:
   a) Forma: Geral
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE HOSPITALAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 ➭ (NR) (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 705/2001)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: proceder à higienização do material e ambientes de trabalho médico-hospitalar, odontológico, assistência social e unidades sanitárias;
   b) Descrição analítica: executar atividades de apoio como a lavagem e preparo do material para a esterilização, e preparo de cama simples e de operado, e o recebimento, conferência e arranjo da roupa vinda da lavanderia, arrumar e trocar roupas de cama, receber, conferir, registrar e rotular a roupa do paciente na admissão e na alta, auxiliar na distribuição de alimentos e dietas, executar serviços de limpeza e conservação em hospitais, ambulatórios, unidades sanitárias, gabinetes médicos e dentários, fazer a desinfecção da cama e objetos de uso individual, por ocasião da transferência, alta ou óbito do paciente, recolher e transportar roupa usada ao setor apropriado, proceder à entrega de materiais para exames de laboratório, remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos pacientes, participar na preparação, identificação e transporte do cadáver, receber e transmitir recados, atender ao telefone, campainha e sinais luminosos, manter a ordem e limpeza no local de trabalho, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como ao uso de uniformes e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: Geral
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 5ª série do 1º grau
      2 - Idade: de 18 anos completos 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo

Lotação:
   a) Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas a saúde e assistência.


CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

Atribuições:
   a) Descrição Sintática: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais;
   b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, Incêndios e danificações nas casas, parques, praças, jardins materiais sob sua guarda, etc. controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário; as autorizações de ingresso; verificar as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições aformais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige e prestação de serviços externos desabrigado; a noite, sábados a domingos e feriados, sob regime de plantio, bem como uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      a) Instrução formal: 4ª série do 1º grau
      b) Idade: de 18 anos completos a 45 anos
      c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

Atribuições:
   a) Descrição sintática: Mot Montart, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.
   b) Descrição Analítica: fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros e torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos de qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuição de água; elaborar listas de material e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego da material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite; sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município, sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4ª série do 1º grau;
      2 - Idades de 18 anos completos a 45 anos;
      3 - Outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 705/2001)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes;

   b) Descrição Analítica: fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos, de acordo com as orientações recebidas; verificar os sinais vitais e registrar no prontuário; proceder a coletas e transfusão de sangue, efetuando os devidos registros; auxiliar nas exanguíneo - transfusões e na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; efetuar a coleta de material para exame de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e de ambulação e na alimentação; auxiliar nos cuidados "post-morten", registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento, preparar e esterilizar o material e instrumental recebidos, ambientes e equipamentos obedecendo prescrições; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; preparar doentes para cirurgias; retirar e guardar próteses e vestuário pessoal dos pacientes, auxiliar nos socorros de emergência; desenvolver atividades de apoio nas salas de cirurgia, consulta e do tratamento de pacientes; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, atendimento ao público, bem como ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º Grau completo
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras ao processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: auxiliar no serviço da enfermagem e atendimento de pacientes;
   b) Descrição Analítica: fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos, de acordo com orientações recebidas; verificar sinais vitais e registrar no prontuário; proceder a coletas a transfusões de sangue, efetuando os devidos registros; auxiliar nas exanguíneo-transfusões e na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e de ambulação e na alimentação; auxiliar nos cuidados "post-morten", registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamentos; preparar e esterilizar o material e instrumental recebidos, ambientes e equipamento obedecendo a prescrições; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; preparar doentes, para cirurgias; retirar e guardar próteses e vestuário pessoal dos pacientes, auxiliar nos socorros de emergência; desenvolver atividades de apoio nas salas de cirurgia consulta e do tratamento de pacientes; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados; domingos e feriados; sujeito a plantões, atendimento ao público, bem como o uso de uniforme a equipamentos da proteção individual fornecidos pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º Grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras ao processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE VEÍCULO (Vide LM 571/1999)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 07 pela LM 1.569/2015)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores leves em geral.
   b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade no nível de água da bateria, bem como a calibração de pneus, auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas e eventualmente, operar rádio transceptor; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária ou semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação do serviço à noite, sábado, domingos, e feriados sujeitos a plantões, viagens e atendimento ao público.

Recrutamento:
   1 - Forma: geral;
   2 - Idade: de 18 anos completos e 45 anos.
   3 - Outras: conforme instruções regulamentadoras do processo ao seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar desenhos técnicos e gráficos em geral;
   b) Descrição Analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; preparar croquis e passar para a escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de jardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; proceder à reconstituição de plantas, desenhar plantas de alinhamento, traçado, de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação de material do trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias de cargos; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: sujeito ao uso de uniformes fornecidos pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras de processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização.
   b) Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho, equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas a caldeiras, confecção e conserto de capas de estofamentos; operar, entre outros, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquina de fabricar telas de arame e similares; acender forjas, auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos, vulcanizar e recauchutar, pneus, câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto, manejar instrumentos agrícolas; executar serviços da lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações e limpeza de equipamentos rodoviários, etc.) aplicar inseticidas a fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município, sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      a) Instrução formal: 4ª série da 1º grau
      b) Idade: de 18 anos completos a 45 anos
      c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE CAMINHÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 07 pela LM 1.569/2015)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação dos veículos automotores em geral;
   b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores, destinados ao transporte coletivo de cargas; e recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega da correspondência que lhe foi confiada; promover abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade do nível da água de bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc. eventualmente operar rádio transceptor; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados: uso de uniformes fornecido pela SMOV, sujeito a viagens.

Recrutamento:
   1 - Instrução formal: 4ª série do 1º grau
   2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos
   3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DO VENCIMENTO: 03

Atribuições:
   a) Descrição Sintática: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
   b) Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros a cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outros; elaborar e manter atualizado fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar; arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadora, leitora de micro-filmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimentos ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeiras e assoalhados;
   b) Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias preparar e montar portas, portões e janelas, colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamento para o carpinteiro; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desenpenadeira, outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de produção individual fornecidos pelo Município; sujeito o trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4ª série do 1º grau;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções regulares do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

Atribuições:
   a) Descrição sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar e orientar a preparação argamassas; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto, colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes, assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material responsabiliza-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 anos.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4ª série do 1º grau e experiência comprovada.
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos
      3 - Outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos e de som.
   b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa; luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e micro-fones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc. reparar buzinas interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumulação; executar bobinagem de motores; fazer e consertar instalação elétrica em veículos automotores; executar e conservar rede de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessária à execução dos serviços, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 6ª série do 1º grau, suplementada por curso ou treinamento específico;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação de leis e normas administrativas; e redigir expediente administrativo; preceder à aquisição guarda e distribuição de material.
   b) Descrição Analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos e lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar e orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem correspondência, efetuar ou orientar o recebimento de correspondência, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros do estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos da microfilmagem; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo.
      2 - Idade: 18 anos completos a 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores; consertar peças de máquinas.
   b) Descrição Analítica: Manter e reparar máquinas de diferentes espécies; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; ocasionalmente, fazer solda elétrica ou a oxigênio; converter ou adaptar peças para fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas, etc., inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessárias unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais, ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas e óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho, testar carros consertados; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo e desabrigado, à noite, sábado, domingos e feriados; uso de uniformes e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4ª série da 1º grau suplementado por curso adequado ou experiência comprovada.
      2 - Idade: de 16 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 ➭ (NR) (padrão alterado de 07 para 08 pela LM 1.569/2015)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
   b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza da rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; executar terraplanagem; nivelamento de ruas e estradas; abrir valetas e cortar taludes; proceder a escavações transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto das máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto britagem; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso do uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4ª série do 1º grau e experiência comprovada;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processe seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MESTRE DE OBRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

Atribuições:
   a) Descrições Sintéticas: supervisionar, coordenar e orientar trabalhos rotineiros de construção de obras em geral;
   b) Descrição Analítica: supervisionar e responsabilizar-se por tarefas rotineiras na construção e conservação de estradas o vias públicas, de obras e edifícios públicos e de iluminação pública; fazer locação e medições de obras; interpretar plantas de construção em geral; controlar a dosagem de argamassa e concreto: verificar as formas e armaduras para concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto ao andamento dos serviços; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras e seu cargo; fiscalizar a execução de obras; organizar pedidos de material; verificar o cumprimento de especificações contratuais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias de cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo e experiência comprovada.
      2 - Idade: da 18 anos completos a 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: receber e guardar valores, efetuar pagamentos;
   b) Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente, eventualmente a domicílio; receber, guardar e entregar valores; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importância recebida e paga; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos e 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

Atribuições:
Descrição Sintética: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município, examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa, interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar as tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial:

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade.
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "Slips" da caixa, escriturar, mecânica ou manualmente, livros contáveis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município, examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesas, interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar a tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial:
Recrutamento:
      a) Forma: geral;
      b) Requisitos:
         1 - Instrução formal: habilitação legal pana o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade;
         2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos.
         3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO, SANITARISTA, DE OBRAS E AMBIENTAL ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.208, de 29.05.2009)
(NR) (denominação alterada de Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitarista e de Obras para Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitarista, de Obras e Ambiental pela LM 1.276/2010)
PADRÃO: 11

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos no lançamento e fiscalização dos tributos de competência do Município; exercendo a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis municipais, cooperando na fiscalização especializada, realizando serviços de profilaxia e política sanitária sistemática, verificando o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares, e fiscalização das obras municipais.
   b) Descrição Analítica: verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município; efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos; realizar visitas, vistorias e verificações In loco em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações; cumprir e fazer cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções; manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária; auxiliar em estudos para aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais; auxiliar em estudos para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal; apresentar relatórios de atividades;
   Lavrar autos de infração por contravenção ao Código de Posturas; exercer, concomitantemente, a fiscalização da indústria, do comércio, dos produtores e prestadores de serviços fixos ou ambulantes verificando a regularidade do licenciamento, trânsito, estacionamento e numeração, inclusive de bancas ou caminhão-feira, conferindo suas licenças, etc.; apreender por infração de leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos, expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos, etc.; verificar a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de material na via pública; comunicar quaisquer irregularidades na manutenção e conservação das obras públicas municipais e na prestação de serviços públicos suscetíveis de fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; exercer a repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; comunicar o início e o término das construções e as demolições de prédios; registrar o início, o encerramento definitivo e as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para verificação de parte da Secretaria Municipal da Fazenda; efetuar, no setor em que é responsável, notificações, intimações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgãos da Prefeitura; comunicar-se por escrito, em qualquer caso com o chefe imediato, e com os respectivos órgãos municipais, pessoalmente ou por telefone, em caso de emergência, avisando-os sobre fugas d’água, obstrução de esgoto, tanto cloacal como pluvial, defeito na rede de iluminação pública, calçamentos de passeios da via pública, quedas de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza pública, lixo em locais indevidos, animais mortos, etc., acompanhar o andamento das construções, determinando embargo de obras que não estejam aprovadas pela Prefeitura ou que não concordem com as plantas aprovadas observando também se o alinhamento referente à obra cumpriu as exigências, conforme determinações legais, comunicando à autoridade competente as irregularidades constatadas e sugerir as medidas que julgar adequadas; aferir taxímetros; fiscalizar pontos de táxi; fiscalização do transporte coletivo no cumprimento do regulamento próprio; executar outras tarefas correlatas. Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito aos casos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário, participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; quando for firmado convênio com o Governo do Estado, sob a coordenação do órgão competente fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, bem como fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas semelhantes;
   Acompanhar o andamento das construções despachadas pelo Município, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; exercer a representação de construções clandestinas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; prestar informações em requerimento sobre construção, reforma e demolições de prédios; fiscalizar instalações d’água e esgoto em prédios novos; fiscalizar serviços de ampliação e reformas nas redes de d’água e esgoto; embargar a execução de instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; supervisionar tarefas rotineiras nas obras; colaborar nas diversas tarefas referentes à estradas, pontes, etc.
Área Ambiental do Município: Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento; promover a fiscalização das atividades licenciadas em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente do Município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas em cumprimento à legislação ambiental municipal e demais legislação pertinente; promover a apreensão de equipamentos materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instala dos ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais; realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais; exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental municipal, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. (AC) (atribuição acrescentada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.276, de 27.04.2010)

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige prestação de serviços á noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: Geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução - Ensino Médio completo.
      2 - Idade: nos termos da Lei.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo, fazendo-o no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendendo na competência tributária municipal;
   b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo as notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios, e pedidos de baixa e inscrição orientar os contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício de cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeitos a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução: 2º grau completo
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO ESPECIALIZADO (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Examinar, consertar, reformar e testar máquinas, motores, sistemas hidráulicos, de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores de transporte coletivo.

   b) Descrição Analítica: Examinar, consertar, reformar e testar máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; revisar ajustar, desmontar e montar motores de automóveis, caminhões, ônibus, tratores, máquinas de terraplanagem, máquinas moto-niveladoras e máquinas rodoviárias em geral; reparar, consertar e reformar sistemas de comandos de freios de transmissão de ar comprimido hidráulicos de refrigeração e outros; reconhecer o perfeito funcionamento do sistema elétrico de qualquer veículo; corrigir defeitos e falhas de máquinas e motores, supervisionar consertos e reformas de máquinas e motores reconstruir, substituir e adaptar peças: testar máquinas e motores reformados colocando-os em perfeito estado de funcionamento: socorrer veículos acidentados ou com qualquer defeito; vistoriar periodicamente, os veículos automotores de transportes coletivos, no que se refere a conservação e segurança; executar a tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: o exercício de cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos, e feriados, bem como o uso de uniforme, fornecido pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 4º série/ 1º grau, acompanhado de atestado de curso de treinamento fornecido por empresa credenciada junto a fábrica de veículos ou equipamentos rodoviários nacionais ou estrangeiros.
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO ESPECIALIZADO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Examinar, consertar, reformar e testar máquinas, motores, sistemas hidráulicos, de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores de transporte coletivo.
   b) Descrição Analítica: Examinar, consertar, reformar e testar máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; revisar ajustar, desmontar e montar motores de automóveis, caminhões, ônibus, tratores, máquinas de terraplanagem, máquinas motoniveladoras e máquinas rodoviárias em geral; reparar, consertar e reformar sistemas de comandos de freios de transmissão de ar comprimido hidráulicos de refrigeração e outros; conhecer o perfeito funcionamento do sistema elétrico de qualquer veículo; corrigir defeitos a falhas de máquinas e motores, supervisionar consertos e reformas de máquinas e motores reconstruir, substituir e adaptar peças; testar máquinas e motores reformados colocando-os em perfeito estado de funcionamento; socorrer veículos acidentados eu com qualquer defeito; vistoriar periodicamente, os veículos automotores de transportes coletivos, no que se refere a conservação e segurança; executar a tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício de cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos, e feriados, bem como o uso de uniforme, fornecido pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo acompanhado de atestado de curso de treinamento fornecido por empresa credenciada junto a fábrica de veículos e equipamentos rodoviários nacionais e/o estrangeiros;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar as tarefas de caráter técnico e controle dos trabalhos agropecuários.

   b) Descrição Analítica: organizar e executar tarefas ligadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais: fazer a coleta e análise de amostras de terra; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou ferragens; dar orientação de caráter técnico e pecuaristas, orientando as tarefas de criação e reprodução do gado; orientar e fiscalizar a produção de mudas, pomares, hortas e bosques; auxiliar na vacinação, inseminação de defesa sanitária animal; orientar a construção de instalações de pequeno porte para animais; calcular orçamentos agropecuários; auxiliar técnicos na execução de projetos agropecuários; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação do serviço externo e desabrigado, bem como ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Agropecuária;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

Atribuição:
   a) Descrição Sintética: executar as tarefas de caráter técnico e controle dos trabalhos agropecuárias:
   b) Descrição Analítica: organizar e executar tarefas ligadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terra; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou ferragens; dar orientação de caráter técnico e pecuaristas, orientando as tarefas de criação e reprodução do gado; orientar e fiscalizar a produção de mudas, pomares, hortas e bosques; auxiliar na vacinação, inseminação da defesa sanitária animal; orientar a construção de instalações de pequeno porte para animais; calcular, orçamentos agropecuários; auxiliar técnicos na execução de projetos agropecuários; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige e prestação do serviço externo e desabrigado, bem como ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão do técnico em Agropecuária;
      2 - Idade: de 18 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras de processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 ➭ (NR) (padrão alterado de 12 para 13 pela LM 705/2001)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico - hospitalar do Município e Programas de Saúde Pública, tipo PACS, PSF e outros. (NR LM 668/2001)

   b) Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatoriais e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções, ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem - estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar aos serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar, fiscalizar a limpeza de uniformes das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de saúde pública, tipo PACS - Programas de Agentes Comunitários de Saúde e PSF - Programa de Saúde da Família e outros, de educação sanitária, participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes as atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. (NR LM 668/2001)

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas (NR LM 668/2001)
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de enfermagem.
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos da enfermagem nos estabelecimentos de assistência médica hospitalar do Município.
   b) Descrição Analítica: prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatoriais o seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar as vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas à pacientes; zelar pelo bem estar e psíquico dos pacientes; supervisionar a cauterização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de emergência; orientar o isolamento de paciente; supervisionar os serviços de higienização de paciente; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico, supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar, fiscalizar a limpeza de uniformes das unidades onde estiverem lotados; participar de programa de educação sanitária; participar de ensinos em escolas de enfermagens ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias dos cargos, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: o exercício de cargo exige a prestação de serviço à noite, sábado, domingos e feriados, sujeito a plantões, bem como ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de enfermagem.
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 ➭ (NR) (padrão alterado de 10 para 12 pela LM 722/2002)
(Vide LM 1.219/2009, que procede na alteração da remuneração do Cargo de Nutricionista - com o valor de 50% (cinquenta por cento) do Padrão 12)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.

   b) Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares; de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem e instalação, preparação, conservação e distribuição de alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, e inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas ➭ (NR) (carga horária alterada de 44hrs para 22hrs pela LM 1.219/2009)
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

Recrutamento:
   1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
   2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
   3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 09

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município;
   b) Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem e instalação, preparação, conservação e distribuição de alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; execução de tarefas afins, e inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

Recrutamento:
   1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
   2 - Idades de 21 anos completos a 45 anos.
   3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 ➭ (NR) (padrão alterado de 11 para 12 pela LM 1.264/2010)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação pública.

   b) Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, via públicas e de iluminação pública, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação e de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas oficinas e serviços de urbanização e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição: examinar projetos e proceder vistorias de construções e iluminação pública; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais, efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidade por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral: a ser efetuado por área de especialização de acordo com as necessidades do serviço.

Requisitos:
   1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro.
   2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
   3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

Atribuições:
   a) Descrição Sintática: executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação publica;
   b) Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação publica, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral, realizar perícias, avaliações laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força matriz, mecânica, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder a vistorias de construções e iluminação pública; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais, efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes e irregularidade por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral: a ser efetuado por área de especialização de acordo com as necessidades do serviço.

Requisitas:
   1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro;
   2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos;
   3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades técnicas de contabilidade:

   b) Descrição Analítica: supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do Município: elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade, orientar e manter a escrituração contábil: fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes a situação financeira e patrimonial das repartições municipais; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas: executar auditoria pública nas repartições municipais; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos; participar da elaboração de proposta orçamentária, prestar assessoramento e emitir pareceres, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo: executar tarefas afins, inclusiva as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial:

Recrutamento:
   a) Forma: preferencial ou geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Contador
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades técnicas de contabilidade;
   b) Descrição Analítica: supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do Município; elaborar análises contábeis da situação financeira e econômica e patrimonial; elaborar plano de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamento, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; executar perícias, revisões contábeis; elaborar relatório referentes a situação financeira e patrimonial das repartições municipais; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais; elaborar certificados de exatidão do balanço e outros peças contábeis; prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviço público; participar da elaboração de proposta orçamentária, prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias de cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento de profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial;

Recrutamento:
   a) Forma: preferência ou geral;
   b) Requisito:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Contador;
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar e supervisionar as atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento do solo;

   b) Descrição Analítica: estudar e executar trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da filotécnica; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento e preservação de espécies vegetais; desenvolver e demonstrar, métodos de alternativas de controle de ervas invasoras de cultivos, pragas e moléstias, visando a proteção do meio ambiente; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; prestar orientação sobre produção vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, da filopatologia, entomologia, e microbiologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de adubagem, irrigação, drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; desenvolver pesquisas ecológicas e de climatologia agrícola; planejar, supervisionar e executar projetos de ajardinamento e conservação de áreas verdes; realizar transplantes de árvores; fiscalizar a construção de praças, parques e jardins; expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo.
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar e supervisionar as atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento do solo;
   b) Descrição Analítica: estudar e executar trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento e preservação de espécies vegetais; desenvolver e demonstrar, métodos de alternativas de controle de ervas invasoras de cultivos, pragas e moléstias, visando à proteção do meio ambiente; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; prestar orientação sobre produção vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, da filopatologia, entomologia, e microbiologia agrícola; orientar-se coordenar trabalhos de adubagem, irrigação, drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; desenvolver pesquisas ecológicas e de climatologia agrícola; planejar, supervisionar e executar projetos do ajardinamento e conservação de áreas verdes; realizar transplantes de árvores; fiscalizar a construção, de praças, parques e jardins; expedir notificações e autos de infração referentes à irregularidade por infringências a normas e posturas municipais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeita a trabalho desabrigado.

Recrutamentos:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro-agrônomo.
      2 - Idades 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: planejar, executar programas de defesa sanitária, proteção desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica

   b) Descrição Analítica: prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões de higiene dos alimentos e no combate nas doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames; diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade dos produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia de raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades animais, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento de profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
   b) Especial: o exercício de cargo poderá exigir a prestação de serviço, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo desabrigado, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Médico - Veterinário.
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: planejar, executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica.
   b) Descrição Analítica: prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços do fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate as doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnicas pastoris; realizar exames, diagnóstico e aplicação terapêutica médica cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento de profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária mensal de 22 horas
   b) Especial: o exercício de cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo desabrigado, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecido pelo Município e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício de profissão de Médico-Veterinário;
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 ➭ (NR) (padrão alterado de 12 para 13 pela LM 705/2001)

Atribuições: Exercer atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo o aviamento de receitas médicas, realização de exames laboratoriais, bem como ao controle de fármacos e aplicação de normas para tal: controlar a requisição e guarda de medicamentos e drogas: registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos e utilizados: controlar receitas realizadas periodicamente e o balanço de entorpecentes, barbitúricos e outros; organizar e atualizar o fichário de produtos farmacêuticos, controlando os respectivos prazos de validade; colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacêuticas e de estudos toxicológicos; controlar e fiscalizar outros dispensários de medicamentos do setor público: realizar os exames de laboratório que não requeiram especialização apropriada; zelar pela conservação de materiais e equipamentos; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; executar outras tarefas correlatas e afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas (NR LM 668/2001)

Requisitos para Provimento
   a) Idade: entre 18 e 45 anos
   b) Instrução: Nível Superior
   c) Outros: habilitação legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo o aviamento de receitas médicas, realização de exames laboratoriais, bem como ao controle de farmacêuticos e aplicação de normas para tal: controlar a requisição e guarda de medicamentos e drogas: registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos e utilizados: controlar receitas realizadas periodicamente e o balanço de entorpecentes, barbitúricos e outros; organizar e atualizar o fichário de produtos farmacêuticos, controlando os respectivos prazos de validade; colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacêuticas e de estudos toxicológicos; controlar e fiscalizar outros dispensários de medicamentos do setor públicos; realizar os exames de laboratório que não requeiram especialização apropriada; zelar pela conservação de materiais e equipamentos; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; executar outras tarefas correlatas e afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Entre 18 e 45 anos
   b) Instrução: Nível Superior
   c) Outros: Habilitação legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial: executar trabalhos da cirurgia buco facial e proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino ou hospitalar do Município

   b) Descrição Analítica: executar trabalho de cirurgia buco facial e examinar a boca e os dentes dos pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de próteses em geral e de profilaxia dentária, fazer extrações de dentes: compor dentaduras: preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalho de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquemas das condições da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados por órgãos da biometria; difundir os preceitos de saúde pública odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc., responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo: executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município, sujeito à plantões.

Recrutamento:
   a) Forma: geral:
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião - Dentista
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; executar trabalhos de cirurgias no estabelecimento de ensino ou hospitalar do Município;
   b) Descrição Analítica: executar trabalhos de cirurgia bucofacial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; executar operações de próteses em geral e de profilaxia dentária; fazer extração de dentes, compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalho de pontes, tratar de condições patológicos da boca e da face, fazer esquema das condições da boca e dos dentes do paciente, fazer registro e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria difundir os preceitos da saúde pública odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condição de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo desabrigado, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecido pelo Município e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: geral;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião-Dentista;
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos;
      3 - Outros: conforme instituições reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 668, de 15.01.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 ➭ (NR) (padrão alterado de 12 para 14 pela LM 1.499/2013)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: prestar a assistência médico - cirúrgica e preventiva, diagnosticar, e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins, fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal;

   b) Descrição Analítica: dirigir equipes a prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos de medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir pessoalmente e responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares do plantão; atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão, preencher boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes ao atendimento e nas salas de primeiro socorros; supervisionar e orientar o trabalho dos estágios internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertencentes dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender as consultas médicas em ambulatórios; hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptações, aposentadoria e reversão: examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins; inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Estratégia Saúde da Família - ESF: (AC) (atribuição acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.309, de 09.11.2010)
Sintéticas: Prestar assistência médico - cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.
Analíticas: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita, executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção fornecido pelo Município, sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao púbico..

Recrutamento:
   a) Forma: preferencial ou geral a ser efetuado por área de especialização de acordo com as necessidades do serviço.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Médico
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA O FUNCIONAL: MÉDICO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva, diagnosticar, e tratar de doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos e ingresso no serviço público municipal;
   b) Descrição Analítica: dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento por diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos de medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministram aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestrar sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgentes de internação no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão preencher boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, sem diagnóstico, provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorros; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertencentes dos doentes em acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender as consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptações, aposentadoria e reversão; examinar candidatos e auxílios; fazer inspeção medica para fins de ingresso; fazer vizitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever diagnósticos; prescrever exames laboratoriais, incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 22 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábado, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção o individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.

Recrutamento:
   a) Forma: preferencial ou geral a ser efetuado por área de especialização de acordo com as necessidades do serviço.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de código;
      2 - Idade: de 21 anos completos a 45 anos;
      3 - Instruções: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 722, de 21.01.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 ➭ (NR) (padrão alterado de 12 para 13 pela LM 906/2005)

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.
   b) Descrição Analítica - Realizar ou orientar estudos, pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social, supervisionar o trabalho dos Auxiliares do Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, orientar nas seleções sócio - econômicas para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços assistência à velhice, à infância abandonada; a cegos etc; fazer levantamentos sócio - econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a Biometria Médica; planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito ao contato com o público.

Recrutamento: Nos termos da Lei.

Requisitos:
   1 - Instrução: nível superior.
   2 - Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
   3 - Idade: na forma da Lei.


CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 845, de 16.12.2003)
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos em sistema eletrônico de Processamento de dados.
Exemplos de Atribuições: Montar programas; conhecer a interpretação da programação simbólica, da linguagem e outros sistemas adotados pelo computador eletrônico; responsabilizar-se, tecnicamente, pelo andamento dos trabalhos e pelo arquivamento de programas; operar com máquinas classificadoras; controlar a conferência dos trabalhos executados; realizar montagem de programas; realizar conferência "pré-lis", "label - test" e "pos - list"; eventualmente, perfurar cartões; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 48 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: de 18 até 45 anos
   b) Instrução: 2º grau completo
   c) Outras


CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 889, de 20.12.2004)
Padrão: 07-A ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 07-A pela LM 1.539/2014)

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos em sintonia com o Programa PACS e PSF, especialmente de campo, com ações junto aos domicílios de suas áreas de responsabilidade, coletando informações, prestando orientações e repassando dados às equipes profissionais da Secretaria Municipal da Saúde para a programação de atividades.

Exemplos de Atribuições:
   - realizar mapeamento de sua área de atuação; - cadastrar e atualizar as famílias de sua área;
   - realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;
   - coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas;
   - desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças.
   - Promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente;
   - incentivar a formação dos conselhos locais de saúde;
   - orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde;
   - informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades.
   - participação no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de saúde da família, com vistas a superação dos problemas identificados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário de trabalho: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: na forma da Lei
   b) Instrução: 1º grau completo
   c) outras


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
PROVIMENTO: Concurso Público

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Manutenção de serviços elétricos e hidráulicos, instalações. reparos, ajustes, montagem, assim como seus acessórios;
   b) Descrição Analítica: fazer a manutenção e encaminhamentos em geral de serviços hidráulicos, elétricos e de telefonia básica, executar instalações elétricas, reparos diversos e ajustes em motores monofásicos e trifásicos, isolação e aterramento, leitura e interpretação de sistemas de segurança patrimonial, instalar condutores de água, registros e torneiras, elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias para a execução do trabalho, de acordo com os projetos, controlar o emprego de material, examinar as instalações realizadas por particulares e responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades do cargo: executar tarefas afins.

CONDIÇÕES De TRABALHO:
   a) Geral:
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e os equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma geral
   b) Instrução formal: 1º Grau completo


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 923, de 26.04.2005)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica;
   b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder na análise de cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivando tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar treinamentos em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupai com acompanhamento técnico, para tratamento dos casos, fazer exames de seleção para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade; observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psico-pedagógicas, confeccionar e selecionar o material psico-pedagógico e psicológico necessário aos estudos dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de caso estudado, fazendo os necessários registros; mantendo atualizados os processos e técnicas utilizados pela Psicologia; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal e de saúde, particularmente dos programas de educação continuada; participar de programas voltados para a saúde pública; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito ao contato direto com pessoas;
   c) Recrutamento: nos termos da Lei.

REQUISITOS:
   1 - Instrução: nível superior;
   2 - Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
   3 - Idade: na forma da Lei.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 930, de 11.05.2005, com alterações da LM 1.071/2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07-A ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 07-A pela LM 1.539/2014)

ATRIBUIÇÕES:

Desenvolver atividades educativas de controle e prevenção de zoonoses e vetores. Coletar e enviar amostras de vetores para laboratórios de referência. Participar de atividades inerentes as ações básicas de saúde pública do Sistema Único de Saúde. Realizar vistorias em áreas públicas, privadas, terrenos baldios, imóveis, indústrias, estabelecimentos comerciais e afins identificando focos vetores. Destruir e evitar formação de criadouros, orientar a comunidade quanto aos meios para evitar proliferação de vetores. Realizar tratamento químico em focos quando necessário. Fazer uso de equipamento individual de proteção. Enviar relatórios e boletins. Participar de treinamentos e capacitação na área da saúde pública.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga semanal de 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços á noite, sábados, domingos e feriados, sujeito ao contato direto com pessoas;
   c) Recrutamento - nos termos da Lei.

REQUISITOS:
   1- Instrução: Ensino Fundamental completo;
   2 - Idade - na forma da Lei.


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 930, de 11.05.2005, posteriormente (EX) extinto pela Lei Municipal nº 1.386)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:

Proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados. Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações á escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do THD. Preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho). Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínico. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante á saúde bucal . Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da família e espaços sociais identificados. Registrar no Siab os procedimentos de sua competência realizados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga semanal de 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços á noite, sábados, domingos e feriados, sujeito ao contato direto com pessoas;
   c) Recrutamento - nos termos da Lei.

REQUISITOS:
   1 - Instrução: Ensino Fundamental completo;
   2 - Idade - na forma da Lei.



CATEGORIA FUNCIONAL: TRATORISTA AGRÍCOLA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 987, de 11.04.2006)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 ➭ (NR) (padrão alterado de 07 para 08 pela LM 1.569/2015)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Síntese dos Deveres: Operar tratores agrícolas;
   b) Descrição das Atribuições: Realizar, com zelo e perícia, os trabalhos concernentes ao cargo exercente; prestar serviços de reboque; efetuar serviços agrícolas com tratores equipados com arador e subsolador, grade aradora ou niveladora, terraceador para base larga ou outras, semeadeira, pulverizador, capinadeira, roçadeira, ensiladeira, enfardadeira, carretas agrícolas, transportes de produtos líquidos, manuseio de rolo compactador rebocável e exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado;
   c) Recrutamento: nos termos da Lei.

REQUISITOS:
   1 - Instrução formal: 5ª série do Ensino Fundamental.
   2 - Idade: na forma da Lei.
   3 - Outras: Carteira Nacional de Habilitação C, D ou E.


QUADRO: Provimento Efetivo
CARGO: VISITADOR (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.024, de 12.12.2006)
PADÃO: 04

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos em sintonia com o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), especialmente de campo, com ações junto aos domicílios de suas áreas de responsabilidade, orientando as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças de zero a três anos, conforme suas necessidades, repassando dados ao Grupo Técnico Municipal, integrado por representantes das Secretariais Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para a programação de atividades.

Exemplos de Atribuições:
- realizar mapeamento de sua área de atuação;
- cadastrar e atualizar as famílias de sua área;
- realizar planejamento com antecedência segundo os passos preconizados;
- realizar a atividade na íntegra, seguindo o planejamento prévio;
- realizar, através de visitas domiciliares, orientação ás famílias, a partir de sua casa, cultura e experiências, para que possam estimular desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades de suas crianças de zero a três anos, conforme as necessidades;
- coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas e encaminhar ao GTM;
- promover atividades específicas, quanto ás formas de adequação e estimulação das crianças;
- manter postura ética na realização das visitas;
- organização e participação das atividades grupais específicas para as famílias e ou crianças atendidas pelo Programa, bem como a confecção e arrecadação de materiais e ou donativos para as mesmas;
- encaminhar ao GTM todos e quaisquer problemas encontrados nas visitas; - comparecer as reuniões com o GTM, capacitações e palestras.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário de trabalho: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: na forma da Lei
   b) Instrução: Ensino Médio completo
   c) outras


CARGO: PEDAGOGO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.273, de 13.04.2010)
Carga Horária Semanal: 20 hs.
Padrão de Vencimento: 06.
Salário Básico Mensal: R$ 853,17. ➭ (NR) (salário básico alterado de 671,84 para 853,17 pela LM 1.469/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   Síntese dos Deveres: Desenvolver atividades sócio-educativas, de supervisão, administração, supervisão e acompanhamento no âmbito do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Município.

Atribuições:
   • Executar procedimentos profissionais. para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, éticos-políticos legais.
   • Planejar ações em conjunto com a equipe.
   • Articular serviços e recursos para atendimentos, encaminhamento e acompanhamento de indivíduos e famílias.
   • Trabalhar em equipe.
   • Produção de relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnico-operativos.
   • Realizar monitoramento e avaliação do serviço.
   • Desenvolver atividades sócio-educativas de apoio, reflexão e participação que visem o fortalecimento familiar, a convivência comunitária e a emancipação social.
   • Atuação diretamente nos programas e serviços no CRAS em parceria com a coordenação do mesmo, profissionais Assistentes Sociais, Psicólogas e demais integrantes que compõem a estrutura de recursos humanos do mesmo.
   • Planejamento, monitoramento e avaliação de ações.

Condições de Trabalho:
   a) Carga horária semanal de 20 horas.
   b) Recrutamento: Geral, por concurso público de provas e títulos a ser efetuado por área de especialização.

Requisitos para Preenchimento:
   a) Instrução: Formação em curso superior de Pedagogia.
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação.
   c) Idade: Mínima: 18 anos


CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.386, de 13.03.2012)
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.

Genéricas: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidade em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos para ingresso:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo e Curso Específico na Forma Exigida pelo Conselho Federal de Odontologia.
   c) Habilitação Legal para o exercício da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal, através do registro no órgão de classe, na forma determinada pela legislação federal e estadual aplicável.



CARGO: CONTROLADOR INTERNO ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 1.615/2015)

PADRÃO 12

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
Atribuições: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto á eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em beneficio de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas de governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas de governo e as especificações estabelecidas, na coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos ternos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações, dispensas ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimento de materiais e outros; Auditar os serviços do órgão de transito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de recursos de infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de Editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função: Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos: auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancete; E em caráter excepcional dirigir veículos do município em uso exclusivo das funções do cargo; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno; e eventualmente dirigir veículos do município devidamente habilitado no desempenho da função ou por determinação da autoridade superior.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Requisitos para investidura:
   a) Idade: no mínimo 21 anos;
   b) Instruções exigíveis: Curso Superior Contabilidade (Ciências Contábeis), Administração, Economia ou Direito;
   c) Habilitação: específica para o exercício da profissão correlata à formação;
   d) Inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo.



CARGOS EM COMISSÃO


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor de Gabinete ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 393, de 17.01.1997)
PADRÃO: CC-05 ou FG 05 ➭ (NR) (padrão alterado de CC-04 ou FG 04 para CC-05 ou FG 05 pela LM 491/1998)

ATRIBUIÇÕES:
Assessor de Gabinete é o elo entre o Chefe de Poder Executivo e o público, cabendo-lhe organiza os serviços de audiências públicas, receber e elaborar a correspondência pessoal do Prefeito, prepara os contatos do Chefe do Poder Executivo com titulares das repartições municipais, exercer funções protocolares de cerimônia; sugerir medidas para melhoria das relações da Prefeitura com o público; acompanhar junto às repartições municipais, o andamento das providências determinadas pelo Prefeito; acompanhar providências tomadas relativamente a reclamações contra os serviços da Prefeitura, para efeito de comunicação às partes das soluções dadas; redigir, notas, artigos e comentários diversos sobre as atividades da Prefeitura executadas por órgãos da Administração Municipal; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal à disposição do Prefeito Municipal.
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO PARA O CARGO:
   Indicação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor de Assistência Social ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 393, de 17.01.1997)
PADRÃO: CC-05 ou FG 05 ➭ (NR) (padrão alterado de CC-04 ou FG 04 para CC-05 ou FG 05 pela LM 491/1998)

ATRIBUIÇÕES:
Assessor de Assistência Social é o elo de ligação e de coordenação de todos os trabalhos, atividades, projetos e programas da Prefeitura Municipal voltados para a área de Assistência Social, que busca dar atendimento prioritário à camada ou classe social da população desprovida de recursos e pouco aquinhoada de bens, dando apoio, amparo e buscando melhores condições de vida ao menor, ao idoso e aos inválidos, exercendo e executando, todas e outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal à disposição do Prefeito Municipal.
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO PARA O CARGO:
   Indicação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor de Agricultura ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 393, de 17.01.1997)
PADRÃO: CC-05 ou FG 05 ➭ (NR) (padrão alterado de CC-04 ou FG 04 para CC-05 ou FG 05 pela LM 491/1998)

ATRIBUIÇÕES:
Assessor de Assistência Social é o elo de ligação e de coordenação de todos os trabalhos, atividades, projetos e programas da Prefeitura Municipal voltados para a área de Agricultura e pecuária do município de Alegria; manter controle e dados estatísticos e censitários sobre produção agrícola e pecuária; implementar a execução de programas que objetivam o controle da erosão e o aumento da produtividade agrícola e de pecuária; executar outras tarefas correlatas sempre determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal à disposição do Prefeito Municipal.
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO PARA O CARGO:
   Indicação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Secretários.
CARGO: Secretário Geral do Governo (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005)
PADRÃO: Agente Político

ATRIBUIÇÕES:

Prestar assessoramento direto ao Poder Executivo, sendo elo de comunicação entre este com toda a estrutura administrativa municipal, com atuação basicamente no inter-relacionamento administrativo, ensejando o aperfeiçoamento e fluência das atividades, a rapidez no atendimento, o bom relacionamento com os munícipes, o acompanhamento dos projetos, na sua tramitação e execução, coordenando todos os procedimentos no gerenciamento da boa gestão pública, como interlocutor interno e externo, tanto na estrutura administrativa pública, junto às secretarias, servidores, e sindicato dos servidores, com o Sistema de Controle Interno, como também com outros órgãos públicos, especialmente do Estado, com o Poder Legislativo, com os municípios da região e demais segmentos da iniciativa privada, enfocando o fortalecimento de relacionamentos, parcerias, economicidade e transparência nas ações do Governo Municipal. Exercer outras tarefas afins, sempre na busca do aperfeiçoamento dos serviços públicos municipais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Secretário Municipal
(AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 398, de 17.01.1997)
PADRÃO: CC-5 ou FG 5

ATRIBUIÇÕES:
Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de Secretaria Municipal da Assistência Social, zelando pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício, apresentando ao Prefeito Municipal< na época determinada< o programa anual de trabalhos de sua Secretaria, supervisionando a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria, bem como apresentando periodicamente, relatório das atividades de sua pasta, preferindo despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige, por final, cumprir e fazer cumprir todas as demais atribuições que lhes forem conferidas em lei e regulamentos. Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal à disposição do Prefeito Municipal.
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO PARA O CARGO:
   Indicação pelo Prefeito Municipal.

QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Chefe do Setor de Máquina e Veículos da Secretaria Municipal de Obras e Viação ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 433, de 27.05.1997)
PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
- O Chefe do Setor de Máquinas e Veículos será o elo entre os motoristas e operadores com o Secretário Municipal de Obras e Viação do Município de Alegria na execução de tarefas tais como:
- acompanhamento e controle das trocas de óleos, filtros e outros da frota municipal.
- acompanhamento Periódico e sistemático das boas condições de operacionalidade da frota municipal.
- acompanhamento e executar conjuntamente todos os serviços, reparos e recuperação mecânica de veículos, ônibus e máquinas da municipalidade.
- encaminhar, para conhecimento do Chefe Imediato, sobre descumprimento de determinações emanadas no sentido do bom andamento, circulação e operacionalidade da frota municipal em seu todo.
- enfim comandar todos os serviços de oficina atinentes no sentido de seu bom funcionamento e operacionalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal à disposição do Prefeito Municipal, nunca inferior aos demais servidores da respectiva Secretaria.
   b) Outras: O exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO PARA O CARGO:
Indicação, nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor Técnico de Contabilidade ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)
PADRÃO: CC 06 ou FG - 06

ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a Secretaria Municipal da Fazenda, realizando e executando atividades de escrituração contábil de atos e fatos administrativos, de contas correntes, organizando boletins receitas e despesas, proceder na conferição diária dos caixa; proceder no recebimento de notas fiscais e outros e efetuar os empenhos, levantar balancetes patrimoniais e financeiros, conferir balancetes auxiliares de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; auxiliar fornecendo documentação para Prestação de Contas; operar com Sistemas informatizados; manter o controle sobre os saldos de dotações orçamentárias, interpretar legislação referente à Contabilidade Pública, efetuar cálculos de reavaliação do ativo e da depreciação de bens móveis e imóveis, organizar relatórios, balancetes mensais e trimestrais, participar na elaboração da Lei Orçamentária, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga Horária semanal igual a dos Servidores Estatutários;
   b) Outras - Deter habilitação profissional de Técnico em Contabilidade; o exercício do cargo exigirá contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens, participação em cursos, palestras e congressos e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO - Nomeação pelo Prefeito Municipal



QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Supervisor ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 491, de 13.03.1998)
PADRÃO: CC 02 ou FG - 02

ATRIBUIÇÕES:
O Supervisor se constitui no elo, desempenhando atividades em Secretaria do Município, ou mesmo em órgãos a elas subordinados, supervisionando e executando tarefas, sugerindo, melhorando e encaminhando correções nas mais diversas áreas com vistas ao melhoramento dos serviços especialmente ao público aos cidadãos, contribuir no controle e ordenamento dos arquivos afetos ao setor de trabalho, sugerindo melhoramentos e modernização. Organizar arquivos e ordenar documentação. Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga Horária semanal igual a dos Servidores estatutários;
   b) Outras - Contato com o público; o exercício do Cargo ou Função poderá determinar a realização de viagens, participação em cursos, treinamentos, palestras e congressos e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor de Administração ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 541/1998)
PADRÃO: CC - 07 ou FG - 07

ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoramento contínuo ao Secretário da Pasta, zelando pelo cumprimento de todas as atividades do órgão, mediante criteriosa elaboração e acompanhamento de projetos, programas e obras; proferir despachos; elaborar relatórios; redigir correspondências; elaborar projetos; montar processos; orientar na admissão e demissão de pessoal; acompanhar e controlar a escala de férias de licença e outras na Seção de Pessoal; na Seção de Compras e de material e patrimônio do Município, fazendo observar os Diplomas legais; revisar a emissão de todos os despachos de pessoal proferidos pelo Prefeito Municipal; acompanhar a montagem de Processos Inativatórios de Servidores e concessão de pensão, acompanhar a montagem e andamento das licitações; acompanhar a política financeira de pessoal buscando sempre a manutenção de cronograma mensal de remuneração; participar na elaboração de Certidões, Contratos, Convênios, editais, portarias, decretos, projetos de Leis e Leis e outros afetos a área da Secretaria de Administração; participar assessorando na elaboração das leis orçamentárias anuais; cumprir e assessorar no cumprimento das demais atribuições que feridas em Lei e regulamentos; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária Semanal igual à dos Servidores Municipais Estatutários, internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do Cargo ou Função poderá ensejar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Chefe de Gabinete ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 541/1998)
PADRÃO: CC - 08 ou FG - 08

ATRIBUIÇÕES:
O Cargo de Chefe de Gabinete tem como atribuições primordiais: Ser elo de ligação do Poder Executivo com o público em geral, sendo incumbência a organização das atividades do Gabinete do Prefeito, tais como: coordenar as audiências públicas; o recebimento de autoridades e acompanhamento nos contatos com o Executivo Municipal; o recebimento, emissão e despacho das correspondências da Municipalidade; organização das agendas do Poder Executivo com órgãos de todas as esferas, de outros municípios, do Estado e da União; Exercer funções protocolares e de cerimônias e de representação sempre que determinado; manter o controle do andamento dos trabalhos de toda estrutura administrativa municipal, nas mais diversas secretarias, informando o Chefe do Poder Executivo do andamento dos trabalhos e dos projetos do Governo Municipal; assessorar na elaboração de editais, Portarias, Decretos, Projetos de Lei e Leis Municipais, como também Contratos, Convênios e outros; exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal igual à dos Servidores Municipais Estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do Cargo ou Função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinário aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Diretor de Educação e Cultura. ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 541/1998)
PADRÃO: CC - 08 ou FG - 08

ATRIBUIÇÕES:
Exercer a Direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; zelar pelo cumprimento de projetos de programas; apresentar na época determinada o Programa Anual de Trabalho da Secretaria, e controlar a elaboração da proposta orçamentária; apresentar periodicamente relatório das atividades da Pasta; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes à assuntos de competência do órgão que dirige; opinar junto ao Setor competente na admissão e dispensa de Servidores e, indicar funcionários para o preenchimento de cargos e funções de Chefia que lhe são subordinados, ouvido o Prefeito Municipal; fazer comunicar o setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos Servidores; manter rigoroso controle de materiais requisitado; controlar a merenda escolar quanto a aquisição, ao cardápio, distribuição e controle de estoques; coordenar o transporte escolar; coordenar as atividades de cultura e de desportos; coordenar e controlar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: 20 horas semanais. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 26.04.2011)
   b) Outras - Contato com o público; exercício do Cargo ou Função poderá ensejar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CARGO: Diretor de Educação e Cultura. (redação original)
(...)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária Semanal igual à dos Servidores Municipais Estatutários, internos do Palácio Municipal e a disposição do Prefeito Municipal.

QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE TRÂNSITO. ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 607/1999)
PADRÃO: CC- 03 ou FG - 03

ATRIBUIÇÕES:
Organizar e manter o serviço de protocolo, recebendo, registrando e distribuindo os recursos e a correspondência da Junta; organizar e manter arquivo, atendendo o pedido da juntada de documentos aos processos em andamento, requisitados pela Junta; Secretariar as reuniões da JARI., submeter à apreciação do Presidente os documentos que derem entrada na J ARI, encaminhando-os de acordo com os despachos; dar cumprimento às diligências determinadas pelo Presidente da JARI: manter e fiscalizar o controle de andamento de processos; distribuir os processos alternadamente aos relatores, controlando os prazos para julgamento dos mesmos; manter organizado, para fins de consulta, um arquivo contendo a legislação de trânsito; elaborar estatísticas dos resultados dos julgamentos dos processos; promover o encaminhamento dos processos julgados, aos órgãos de origem, ou à instância superior; controlar a freqüência dos funcionários, tomando as providências necessárias à Administração do pessoal, dentro da sua esfera de atribuições: providenciar na aquisição, controle, guarda e uso do material de consumo e permanente, sugerindo o que for necessário; organizar a folha de pagamento dos membros da Junta, pelo comparecimento às sessões (quando for o caso); lavrar as atas das sessões, assinando-as, juntamente com o Presidente, depois de aprovadas; elaborar propostas orçamentárias; fornecer certidões: emitir Boletim Informativo sobre os resultados dos julgamentos dos processos após as sessões; manter sempre a disposição os documentos contendo a legislação sobre a competência concernentes à JARI, para julgamento e demais procedimentos quando de outras esferas, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária Semanal igual a dos Servidores Municipais Estatutários, internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal.
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do Cargo ou Função poderá ensejar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Chefe da Seção de Licenciamento Ambiental (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 839, de 25.11.2003)
PADRÃO: CC - 03 ou FG - 03

ATRIBUIÇÕES:
Participar direta e indiretamente, na execução da política ambiental do Município; Coordenar ações, executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; Dar cumprimento às orientações emanadas das esferas superiores, expedindo licenças no âmbito de sua competência na área do Município; Implantar ações visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais e outros bens e interesses ecológicos; Participar assessorando o Governo Municipal, quanto aos aspectos ambientais; Aprovar, expedir e fiscalizar tudo quanto se relacionar ao âmbito do Município, de conformidade com a tabela de taxas municipal; Participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo; Aprovar instalações para os mais diversos fins; Autorizar dentro da sua competência e de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada; Participar no exercício da vigilância municipal e do poder de controle da utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos e ou de embalagens remanescentes; Participar da implantação e operação do sistema de monitoramento ambiental; Autorizar sem p prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e exploração de recursos minerais; Exigir estudos de impacto ambiental para implantação de atividades sócio - econômicas que possam degradar o meio ambiente; Colaborar de campanhas educativas e na execução de programa permanente de formação e mobilização para a defesa do meio ambiente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Geral: Carga horária semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito.
   b) Outras: Contato com o público; e exercício do Cargo ou Função poderá ensejar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO;
Nomeação pelo Prefeito Municipal


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Diretor de Recursos Humanos
(AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906/05, de 01.03.2005, (EX) (extinto pela Lei Municipal nº 1.639, de 24.02.2016)
PADRÃO: CC-08 ou FG-08

ATRIBUIÇÕES:
Responde juntamente com o Secretário da Pasta por todas as atividades da Secretaria de Administração, especialmente dos assuntos relacionados a pessoal, na elaboração de relatórios, redação de correspondências, condução na parte legal de concursos públicos, montagem de processos e atos inativatórios, admissão de demissão de pessoal, supervisão e elaboração da escala de férias, concessão de anuênios, concessão de vantagens funcionais, de licenças, elaboração das folhas de pagamentos, dos descontos patronais, das informações ao INSS, elaboração de certidões, acompanhar a política financeira de pessoal, participar na elaboração dos orçamentos anuais. Enfim, controlar todas atividades relacionadas às atividades na área de recursos humanos do Governo Municipal, de acordo com o previsto na legislação municipal, exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Diretor de Saúde (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005)
PADRÃO: CC-08 ou FG-08

ATRIBUIÇÕES:
Responde juntamente com o Secretário da Pasta por todas as atividades da Secretaria da Saúde, na condução dos programas de Assistência Médico Hospitalares, escalas de trabalhos de pessoal nos Postos de Saúde do Município, coordenação de todos os programas de saúde implantados na Secretaria, especialmente o Programa de Saúde da Família - PSF - Elaboração e montagem de Projetos. Realização de Prestações de Contas. Coordenação dos trabalhos de vigilância sanitária. Controle e provimento de medicamentos, transporte de pessoas enfermas. Coordenar respondendo pelas prestações de contas da área da saúde. Elaboração de Projetos atinentes à área da Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor de Imprensa (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005)
PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
O Assessor de Imprensa centralizará atividades relacionadas com o Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, das Secretarias do Município, coordenando a elaboração e divulgação de matérias para a imprensa escrita, falada e televisada, exercendo, enfim, toda gama de atividades concernentes ao recebimento da imprensa, contatos com a mesma e desencadeamento de ações visando o bom desempenho do Governo Municipal nas áreas de comunicações, como também na estruturação de acervos de publicações, de periódicos e fotográficos, formando a memória governamental, exercendo, inclusive, outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor de Meio Ambiente
(AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005, porteriormente (EX) (extinto pela Lei Municipal nº 1.420, de 20.12.2012)
PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
Ao Assessor do Meio Ambiente compete, dentre outras atribuições, prestar assessoramento na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, na condução das políticas ambientais, voltadas à proteção do meio ambiente, atuando na proteção, conservação e manutenção dos espaços verdes; na preservação das matas ciliares, das nascentes e dos cursos d’água e fontes naturais; de agressões ao solo; na elaboração de projetos; no cumprimento das leis municipais de proibição de aplicação de produtos tóxicos no âmbito territorial do Município;na elaboração de projetos; orientando os munícipes quanto a legislação vigente sobre os cuidados, de forma geral com o meio ambiente, na preservação e fortalecimento do eco sistema natural.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Assessor de Cultura e Desportos (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005)
PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
Ao Assessor de Cultura e Desportos, compete a promoção, difusão e elevação da cultura popular, mediante a realização de atividades artísticas em geral de recreação e lazer. Promoção da recreação pública e o esporte amador através da organização de campeonatos e torneios, envolvendo a comunidade no seu todo implementando atividades esportivas, com a participação de clubes, associações e unidades escolares. Estimular a comemoração de datas significativas municipais. Organizar e ampliar o patrimônio cultural do Município; exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Supervisor de Trânsito (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005)
PADRÃO: CC-03 ou FG-03.

ATRIBUIÇÕES:
Ao Supervisor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito do município de Alegria compete, dentre outras atribuições, a adoção de medidas e ações, objetivando a implementação da Legislação de Trânsito vigente, no âmbito urbano e rural do município de Alegria, no seu ordenamento; nas passagens de pedestres, da correta sinalização, buscando oferecer segurança aos munícipes e transeuntes em geral; estudar mudanças e aperfeiçoamentos na área de trânsito municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito agir. Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO:
Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Supervisor do Transporte Escolar (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 906, de 01.03.2005)
PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
Ao Supervisor dos Serviços do Transporte Escolar, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, compete a execução dos serviços de ordenamento e supervisão, coordenando diariamente o transporte escolar municipal de Alegria, elaborando planilhas de custos, participando dos certames licitatórios, fiscalizando o cumprimento dos contratos, as condições dos veículos, a segurança dos estudantes, o cumprimento diário dos roteiros, mantendo constante planejamento quanto a melhor forma possível da prestação dos serviços, segundo a legislação em vigor; executando, também, outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária Semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; com entidades e outros; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO: Nomeação pelo Prefeito Municipal


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
CARGO: Diretor dos Serviços de Abastecimento de Água (AC) (cargo acrescentado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 946, de 23.08.2005)
PADRÃO: CC- 05 ou FG - 05

ATRIBUIÇÕES:
Ao Diretor dos Serviços de Abastecimento de Água da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito do Município de Alegria, compete, a responsabilidade pela condução e coordenação das atividades relacionadas aos sistemas de abastecimento de água potável na cidade e no interior do Município de Alegria, tais como: Controle do bombeamento e qualidade da água; controle dos desperdícios, distribuição dos servidores que trabalham no sistema; manutenção dos sistemas em constante e bom funcionamento; coordenação das leituras periódicas dos hidrômetros; repasse mensal das leituras feitas para a Seção de Tributação da Secretaria da Fazenda, com vistas às emissões de talonários de cobrança e pagamento; Coordenar a execução de obras na instalação de novos sistemas no interior do Município, organizando os mesmos; manutenção prestando serviços com agilidade e rapidez; sugerir melhorias nos sistemas para benefício dos usuários consumidores, exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal igual a dos servidores municipais estatutários da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito e à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: Contato com o público; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e de trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO:
Nomeação pelo Prefeito Municipal


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Diretor de Tributos
(AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.000, de 14.06.2006, (EX) (extinto pela Lei Municipal nº 1.639, de 24.02.2016)
PADRÃO: CC-08 ou FG-08

ATRIBUIÇÕES:
Responde juntamente com o Secretário da Fazenda por todas as atividades da Pasta, especialmente assuntos relacionados a tributos, sua correta aplicação, envolvendo o Cadastro Imobiliário, Planta de Valores, ITBI, ISS e Licenças Diversas, taxas e tarifas, controle agilização da cobrança da dívida ativa; opinar sobre processos, sobre emissão de documentos afetos à área tributária, manutenção do cadastro imobiliário, sempre atualizado, implementando sempre mecanismos de constante modernização, atualização e de comunicação, visando à manutenção de um elo de proximidade e de constante informação sobre obrigações e direitos de ambas as partes, governo e contribuintes, realizando, enfim, o cumprimento de chefia e comando de todas as atividades afetas, sulcada sempre na legislação municipal pertinente, em especial no Código Tributário do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal igual a dos servidores municipais estatutários internos do Palácio Municipal e à disposição do Prefeito Municipal.
   b) Outras: Contato permanente com o público; com entidades e outros. Sendo que o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO:
Nomeação pelo Prefeito Municipal.



QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Supervisor da Frota de Veículos da Saúde (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.329, de 12.04.2011)
PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
Na sua relação de confiança com o Prefeito Municipal e Secretário (a) da Saúde, incumbe ao Supervisor da Frota de Veículos da Saúde, Planejar, Organizar, Planejar, Coordenar, Supervisionar e Controlar as ações relacionadas à frota de veículos lotados na Secretaria da saúde, bem como a segurança dos pacientes transportados, de acordo com a legislação em vigor, visando a consecução da política de Gestão da área; Implantar e manter instrumentos de controle interno capazes apurar e avaliar os custos e as condições dos veículos, a racionalidade e eficácia de sua utilização, a produtividade e eficiência dos motoristas, e a qualidade dos serviços de transporte de munícipes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Outras: Contato permanente com o público; com entidades e outros. Sendo que o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO:
Livre Nomeação pelo Prefeito Municipal.


QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CARGO: Chefe de Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.334, de 26.04.2011)
PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
Na sua relação de confiança com o Prefeito Municipal e Secretária(o) de Educação e Cultura, incumbe ao Chefe de Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura: Ser elo de ligação da Secretária com o público em geral, sendo incumbência a organização das atividades da Secretaria, tais como: coordenar as atividades e eventos da Secretaria; o recebimento de autoridades e acompanhamento nos contatos da Secretaria; o recebimento, emissão e despacho das correspondências da Secretaria; organização das agendas da Secretária; Exercer funções protocolares e de cerimônias e de representação sempre que determinado; Manter o controle do andamento dos trabalhos de toda estrutura da Secretaria; Assessorar na elaboração de documentos oficiais, projetos e programas da secretaria e exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Outras: Contato permanente com o público; com entidades e outros. Sendo que o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos extraordinários aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO DO CARGO:
   Livre Nomeação pelo Prefeito Municipal.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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